Senado aprova PEC da Segurança; Copom decide Taxa Selic; Dicas Enem

Texto foi aprovado por unanimidade

04/11/2026 06:51 - Atualizado às 11:47

Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

Senado

O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado no país.

O texto teve apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis para que a mudança constitucional fosse aprovada.

De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.

Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.

O texto-base da proposta foi aprovado no início de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e repetiu o mesmo teor do que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

Maioridade penal

Antes da votação da PEC, os senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos.

O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas no relatório final, mas recomendou que elas constituíssem propostas autônomas que pudessem tramitar em conjunto e serem votadas posteriormente em separado. Se as emendas fossem votadas e aprovadas, o texto retornaria à Câmara. Por um placar apertado de 38 a 36, o requerimento do relator para separar as emendas em outro projeto foi aprovado.

"As matérias tratadas nas emendas são relevantes e merecem ser debatidas por essa Casa. Não se confundem, contudo, com o objetivo central da PEC 18/2025, voltado ao combate ao crime organizado e à reestruturação da governança federativa da segurança pública", argumentou o relator.

Segundo Carvalho, há forte divergência doutrinária e política sobre a redução da maioridade penal no país.

"Parte dos juristas entende que a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição Federal constitui clausula pétrea, por integrar o rol de direitos e garantias individuais e que, por isso, o limite etário da responsabilidade criminal não poderia ser alterado, nem mesmo por emenda constitucional. Outra corrente entende que o artigo 228 não se enquadra nas cláusulas pétreas e que a idade de imputabilidade penal pode ser modificada por emenda constitucional", acrescentou.

A emenda 84, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propunha reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantinha a regra geral de 18 anos, mas reduzindo a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa não tem amplo apoio na base do governo.

A redução da maioridade penal é um tema controverso entre organizações da sociedade civil de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

outras quatro emendas, que tratavam de temas como acesso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelas Forças Armadas e inclusão dos agentes de trânsito no rol de órgãos de segurança pública, também foram rejeitadas pelo relator, e não chegaram a ir à votação.

O que muda

Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.

A proposta inclui que a segurança deve ser exercida "em regime de cooperação federativa" e "por meio da atuação integrada e descentralizada" das diferentes instituições que trabalham com o tema.

"Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal", define o texto.

Facções e milícias

A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.

Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.

Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.

A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.

Fundos de financiamento

Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.

“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.

O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal".

A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.

Copom decide nesta quarta-feira se corta ou mantém a Taxa Selic

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (4) a penúltima reunião do ano. Mesmo com a alta recente do dólar, os analistas de mercado acreditam na sexta redução seguida de juros.

Atualmente em 13,75% ao ano, a Taxa Selic, os juros básicos da economia, deve ser reduzida para 13,5% ao ano, segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras.

A taxa ficou em 15%, no maior nível em quase 20 anos, de junho de 2025 a março deste ano. Diferentemente das pesquisas anteriores, que apostavam em mais um corte na reunião de dezembro, os analistas de mercado agora apostam na manutenção da Selic em 13,5% no próximo mês.

A decisão será anunciada no início da noite desta quarta-feira.

O Copom estará desfalcado porque os mandatos dos ex-diretores de Organização do Sistema Financeiro Renato Gomes e de Política Econômica Diego Guillen expiraram no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional.

Na ata da reunião de setembro, o Copom reafirmou a cautela com a condução da política monetária em meio à pressão por demanda sobre a inflação.

O documento, no entanto, foi divulgado antes dos efeitos da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o mercado financeiro.

Além da instabilidade no câmbio, a inflação sofre com a pressão do petróleo e do aumento dos gastos públicos sobre os preços. Outro fator é o El Niño, que deve pressionar o preço dos alimentos nos próximos meses.

Inflação

Apesar de um repique em setembro, a inflação recuou em outubro. A prévia da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) caiu pela metade e ficou em 0,32% no mês passado.

No acumulado de 12 meses, a prévia, no entanto, subiu de 4,5% para 4,62%, acima do teto da meta de inflação.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só divulgará o IPCA cheio de setembro no próximo dia 12.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para este ano subiu de 5,19% para 5,22%, por causa do conflito no Oriente Médio e da alta recente do dólar. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Oficialmente, a meta está em 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em novembro deste ano, a inflação desde dezembro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em dezembro deste ano, o procedimento se repete, com apuração a partir de janeiro do mesmo ano. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve em 5,2% a previsão para o IPCA este ano, mas a estimativa pode ser revista caso a alta do dólar persista.

A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.

Enem 2026: confira dicas para cuidar do corpo e da mente na reta final

Enem 2026 - Dicas

A cinco dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026, os mais de 5 milhões de inscritos devem se preocupar não apenas com a revisão dos conteúdos para a prova, mas também com rotinas que equilibrem o corpo e a mente para enfrentar a maratona de questões.

A gerente pedagógica da Escola da Inteligência, Rafaela Perim, em entrevista ao programa Nacional Jovem, da Rádio Nacional da Amazônia, destacou importância de fortalecer hábitos que tragam energia para o corpo. Ela compara o Enem a uma maratona com cinco horas de duração.

“A gente costuma pensar o Enem como uma prova que usa o nosso cognitivo, mas não podemos esquecer que o cérebro faz parte do nosso corpo. Se ele está cansado, mal alimentado e sem dormir direito, o cérebro também não vai conseguir entregar seu potencial. Cuidar do corpo é tão importante quanto manter a rotina de estudos”, afirma.

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Sono

Nesta fase decisiva de preparação, a rotina intensa de estudo costuma não dar espaço para atividades físicas e momentos de lazer. No entanto, os especialistas alertam que a falta de descanso e a ansiedade podem afetar o desempenho na hora da prova.

"O candidato que dorme mal ou que descansa pouco antes de uma avaliação pode ter uma chance maior de ter um 'branco', exatamente pelo cansaço mental”, explica a coordenadora pedagógica Alessandra Noceti de Lima Camara.

A professora destaca que o exame exige atenção e concentração do candidato e, para isso, o corpo precisa de descanso. Além disso, ela ressalta que é durante o sono que o cérebro fixa o que foi estudado.

Outro fator prejudicial é o uso do celular na hora de dormir, que cria mais estímulo ao cérebro e prejudica o descanso.

Alimentação

A alimentação antes e durante a prova pode influenciar a disposição dos candidatos. É importante planejar a alimentação e a hidratação nos dias do exame, apontam os especialistas.

Os estudantes devem evitar fazer a prova em jejum, pois isso pode prejudicar a concentração e o raciocínio. A indicação é fazer uma refeição antes de sair de casa, mas escolher alimentos com os quais já se está acostumado, para evitar imprevistos.

>> Enem: confira dicas para a alimentação nos dias de prova

Outra indicação é montar um kit de lanches para levar para a prova, pois durante a avaliação é importante ter opções que ajudem a manter a energia, como frutas, barras de cereal e chocolates.

Esses alimentos devem ser consumidos com moderação, já que o excesso pode provocar desconforto intestinal e sonolência. Hidratar-se durante a prova é outra dica importante.

Atividade física e lazer

A coordenadora pedagógica Alessandra Noceti também reforça a importância da atividade física, tanto para a saúde física quanto para a mental.

"Para quem é sedentário, uma caminhada pode ajudar. Porém, o principal são os exercícios de alongamento, englobando a coluna lombar e, especialmente, pescoço, costas, braços e ombros. Isso é importante para que a parte superior do corpo também possa estar mais relaxada", afirma.

Apesar de muitos estudantes estarem focados nos estudos, ela aconselha que os momentos de lazer e interação social não devem ser abandonados.

“As interações familiares e com os amigos são extremamente importantes, principalmente para a questão emocional do candidato."

Estudos

Alessandra recomenda que o candidato não exagere nas horas de estudo às vésperas da prova.

“A melhor forma de estudar nesta reta final é se dedicando àquilo com que se tem mais afinidade ou mais facilidade, no sentido de que o que não foi aprendido até o momento, muito possivelmente não será mais. Não há tempo hábil para isso”, afirma.

Fonte: Agência Brasil