PMT aprova regimento da Guarda Municipal; A história do Vasco

As novas regras entraram em vigor na data da publicação do decreto.
Guarda Municipal de Teresina

A Prefeitura de Teresina aprovou o Regimento Interno da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, estabelecendo regras para fiscalização, investigação de irregularidades e aplicação de procedimentos disciplinares envolvendo integrantes da corporação. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 29.203, de 16 de novembro de 2026, assinado pelo prefeito Sílvio Mendes e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (19).

O documento regulamenta a estrutura e o funcionamento da Corregedoria, órgão responsável por inspecionar, supervisionar e controlar a atuação profissional e a conduta dos servidores da Guarda Municipal. A instituição é vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e possui estrutura própria, permanente e autônoma.

Entre as atribuições do órgão estão receber denúncias de possíveis irregularidades, realizar apurações preliminares, fiscalizar a atuação dos agentes e recomendar medidas para corrigir falhas no serviço. As comunicações de condutas consideradas inadequadas poderão ser feitas por qualquer servidor, desde que devidamente fundamentadas. Denúncias anônimas não serão aceitas.

O regimento também estabelece medidas cautelares durante investigações. Em casos de infrações graves, o corregedor poderá determinar a remoção temporária do servidor para outro setor, mediante autorização do secretário municipal de Segurança Pública. Já o afastamento preventivo poderá durar até 60 dias, quando necessário para garantir a apuração dos fatos ou evitar a repetição de irregularidades.

Prazos e procedimentos

O texto estabelece que, após a notificação inicial, o servidor investigado terá 10 dias para acompanhar o processo e apresentar defesa prévia, podendo indicar testemunhas e apresentar provas. Após a produção de provas e o interrogatório, a comissão processante poderá formalizar o indiciamento, abrindo novo prazo de 10 dias para apresentação da defesa escrita.

Caso o servidor não apresente defesa no prazo estabelecido, poderá ser decretada a revelia e nomeado um defensor dativo. O regimento esclarece, porém, que a ausência de defesa não significa confissão nem dispensa a comissão de realizar a investigação.

Também estão previstos pedidos de reconsideração e recursos administrativos. A autoridade responsável pela decisão terá até 30 dias para analisar um pedido de reconsideração.

Fiscalização e funcionamento

O documento determina que a Corregedoria realize procedimentos fiscalizatórios diariamente e faça, pelo menos, uma visita anual a todas as repartições e locais de prestação de serviços da Guarda Municipal.

O funcionamento administrativo do órgão será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. No entanto, deliberações, diligências e atos processuais poderão ocorrer preferencialmente em horários posteriores, conforme a necessidade.

O regimento também prevê que os integrantes da Corregedoria utilizem uniforme, distintivo de identificação e equipamentos de segurança durante as atividades, com possibilidade de autorização para atuação em trajes civis.

Filme Camisas Negras retrata luta do Vasco contra o racismo em 1923

Vasco da Gama

Entrou em cartaz nesta semana nos cinemas do Rio de Janeiro e de São Paulo o filme “Camisas Negras”, um misto de documentário e ficção, que traz para as telas a história do Vasco da Gama.O time foi campeão carioca em 1923, com uma equipe formada por jogadores negros e trabalhadores humildes, recrutados em diversos clubes do subúrbio do Rio.

Dirigido por Jefferson Mello, a obra conta com atores conhecidos do grande público, como Bruno Mazzeo, que já tinha interpretado o técnico Zagallo na série “Brasil 70: a Saga do Tri”. Agora Mazzeo entra em cena como José Augusto Prestes, o presidente do Cruzmaltino daquela época. Já Sérgio Malheiros deu vida ao goleiro Nelson Conceição. Além deles, o ex-jogador do Vasco dos anos 80, Almir Ernani de Souza também atuou no filme, interpretando o ex-atacante Torterolli, que fez parte do time campeão em 1923.

Torcedor do Vasco, o ator Bruno Mazzeo interpreta José Augusto Prestes, presidente do Cruzmaltino em 1923, quando o clube foi campeão carioca com uma equipe formada por jogadores negros - Divulgação/Tremè Produções

“Eles representam uma luta antirracista, foi um time perseguido pela elite à época. É a história mais potente do racismo estrutural. Passados cem anos eles continuam com essa história tão marcante, que precisa ser contada”, explica o diretor Jefferson Mello.

Numa época em que o futebol ainda era escrito em inglês (football) o esporte era dominado por clubes de elite, com jogadores majoritariamente brancos. Flamengo, Fluminense, Botafogo não incluíam atletas negros nos  elencos e suas equipes eram formadas pelos filhos da aristocracia. Não que os negros estivessem proibidos de participar do Campeonato Carioca. Eles atuavam em clubes de fábrica, como o Bangu, mas trabalhavam muito e não tinha tempo para treinar. Invariavelmente, perdiam os jogos que disputavam.

“Infelizmente, a gente não sabe se o racismo vai acabar. Mas o filme pretende ser uma ferramenta de luta contra ele", afirma o cineasta Jefferson Mello. - Frame/TV Brasil

Para quebrar a hegemonia branca era preciso montar um time que fosse vencedor. E o Vasco de 1923 conseguiu isso, conquistando a taça com 12 vitórias em 14 jogos. Na ocasião, o time miscigenado não foi bem aceito pela sociedade.

“Na época não se usavam palavras como ‘racismo’ e ‘preconceito’. Os críticos focavam na remunerabilidade deles e também no analfabetismo, mostrando todo um preconceito em relação às camadas mais pobres. Eles sofreram todo tipo de perseguição. Numa época em que 65% da população brasileira era analfabeta, a Liga exigiu que os jogadores fossem letrados. E o Vasco tomou uma atitude bacana em alfabetizá-los", pontuou Mello.

A produção do filme escolheu como locação um campo de futebol na cidade de Niterói (RJ) para simular as partidas do Vasco em 1923 e todo o figurino da época foi reconstituído: a camisa cinza de treinos, a camisa branca do goleiro Nelson e, claro, as camisas negras dos jogadores do Cruzmaltino - na época o clube ainda não utilizava a faixa branca em diagonal. As réplicas viraram atração de uma exposição no Shopping Leblon, na zona sul do Rio, na semana de estreia do filme.

Uniformes do Cruzmaltino em 1923, quando o time apelidado de "Camisas Negras"  levantou a taça do Campeonato Carioca - Divulgação/Shopping Leblon

Além das gravações em Niterói, o diretor fez entrevistas com historiadores e jornalistas na Argentina, Espanha, Itália, Polônia e Alemanha, para mostrar que o racismo no futebol é prática recorrente em vários estádios pelo mundo.

“Era importante mostrar para sociedade que o crime do racismo não acontece só no Brasil. O mecanismo persiste. Por que a Espanha xingou o Vinicius Júnior de “macaco” em oito cidades diferentes? No filme eu conto três histórias de jogadores sofreram racismo. Infelizmente, a gente não sabe se o racismo vai acabar. Mas o filme pretende ser uma ferramenta de luta contra o racismo”, concluiu o diretor.

Apesar de o filme focar na luta de anos atrás dos atletas vascaínos, a trama interessa a torcedores de todos os times.

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