A Prefeitura de Teresina aprovou o Regimento Interno da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, estabelecendo regras para fiscalização, investigação de irregularidades e aplicação de procedimentos disciplinares envolvendo integrantes da corporação. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 29.203, de 16 de novembro de 2026, assinado pelo prefeito Sílvio Mendes e publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (19).
O documento regulamenta a estrutura e o funcionamento da Corregedoria, órgão responsável por inspecionar, supervisionar e controlar a atuação profissional e a conduta dos servidores da Guarda Municipal. A instituição é vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e possui estrutura própria, permanente e autônoma.
Entre as atribuições do órgão estão receber denúncias de possíveis irregularidades, realizar apurações preliminares, fiscalizar a atuação dos agentes e recomendar medidas para corrigir falhas no serviço. As comunicações de condutas consideradas inadequadas poderão ser feitas por qualquer servidor, desde que devidamente fundamentadas. Denúncias anônimas não serão aceitas.
O regimento também estabelece medidas cautelares durante investigações. Em casos de infrações graves, o corregedor poderá determinar a remoção temporária do servidor para outro setor, mediante autorização do secretário municipal de Segurança Pública. Já o afastamento preventivo poderá durar até 60 dias, quando necessário para garantir a apuração dos fatos ou evitar a repetição de irregularidades.
Prazos e procedimentos
O texto estabelece que, após a notificação inicial, o servidor investigado terá 10 dias para acompanhar o processo e apresentar defesa prévia, podendo indicar testemunhas e apresentar provas. Após a produção de provas e o interrogatório, a comissão processante poderá formalizar o indiciamento, abrindo novo prazo de 10 dias para apresentação da defesa escrita.
Caso o servidor não apresente defesa no prazo estabelecido, poderá ser decretada a revelia e nomeado um defensor dativo. O regimento esclarece, porém, que a ausência de defesa não significa confissão nem dispensa a comissão de realizar a investigação.
Também estão previstos pedidos de reconsideração e recursos administrativos. A autoridade responsável pela decisão terá até 30 dias para analisar um pedido de reconsideração.
Fiscalização e funcionamento
O documento determina que a Corregedoria realize procedimentos fiscalizatórios diariamente e faça, pelo menos, uma visita anual a todas as repartições e locais de prestação de serviços da Guarda Municipal.
O funcionamento administrativo do órgão será de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. No entanto, deliberações, diligências e atos processuais poderão ocorrer preferencialmente em horários posteriores, conforme a necessidade.
O regimento também prevê que os integrantes da Corregedoria utilizem uniforme, distintivo de identificação e equipamentos de segurança durante as atividades, com possibilidade de autorização para atuação em trajes civis.
Filme Camisas Negras retrata luta do Vasco contra o racismo em 1923
Entrou em cartaz nesta semana nos cinemas do Rio de Janeiro e de São Paulo o filme “Camisas Negras”, um misto de documentário e ficção, que traz para as telas a história do Vasco da Gama.O time foi campeão carioca em 1923, com uma equipe formada por jogadores negros e trabalhadores humildes, recrutados em diversos clubes do subúrbio do Rio.
Dirigido por Jefferson Mello, a obra conta com atores conhecidos do grande público, como Bruno Mazzeo, que já tinha interpretado o técnico Zagallo na série “Brasil 70: a Saga do Tri”. Agora Mazzeo entra em cena como José Augusto Prestes, o presidente do Cruzmaltino daquela época. Já Sérgio Malheiros deu vida ao goleiro Nelson Conceição. Além deles, o ex-jogador do Vasco dos anos 80, Almir Ernani de Souza também atuou no filme, interpretando o ex-atacante Torterolli, que fez parte do time campeão em 1923.
“Eles representam uma luta antirracista, foi um time perseguido pela elite à época. É a história mais potente do racismo estrutural. Passados cem anos eles continuam com essa história tão marcante, que precisa ser contada”, explica o diretor Jefferson Mello.
Numa época em que o futebol ainda era escrito em inglês (football) o esporte era dominado por clubes de elite, com jogadores majoritariamente brancos. Flamengo, Fluminense, Botafogo não incluíam atletas negros nos elencos e suas equipes eram formadas pelos filhos da aristocracia. Não que os negros estivessem proibidos de participar do Campeonato Carioca. Eles atuavam em clubes de fábrica, como o Bangu, mas trabalhavam muito e não tinha tempo para treinar. Invariavelmente, perdiam os jogos que disputavam.
Para quebrar a hegemonia branca era preciso montar um time que fosse vencedor. E o Vasco de 1923 conseguiu isso, conquistando a taça com 12 vitórias em 14 jogos. Na ocasião, o time miscigenado não foi bem aceito pela sociedade.
“Na época não se usavam palavras como ‘racismo’ e ‘preconceito’. Os críticos focavam na remunerabilidade deles e também no analfabetismo, mostrando todo um preconceito em relação às camadas mais pobres. Eles sofreram todo tipo de perseguição. Numa época em que 65% da população brasileira era analfabeta, a Liga exigiu que os jogadores fossem letrados. E o Vasco tomou uma atitude bacana em alfabetizá-los", pontuou Mello.
A produção do filme escolheu como locação um campo de futebol na cidade de Niterói (RJ) para simular as partidas do Vasco em 1923 e todo o figurino da época foi reconstituído: a camisa cinza de treinos, a camisa branca do goleiro Nelson e, claro, as camisas negras dos jogadores do Cruzmaltino - na época o clube ainda não utilizava a faixa branca em diagonal. As réplicas viraram atração de uma exposição no Shopping Leblon, na zona sul do Rio, na semana de estreia do filme.
Além das gravações em Niterói, o diretor fez entrevistas com historiadores e jornalistas na Argentina, Espanha, Itália, Polônia e Alemanha, para mostrar que o racismo no futebol é prática recorrente em vários estádios pelo mundo.
“Era importante mostrar para sociedade que o crime do racismo não acontece só no Brasil. O mecanismo persiste. Por que a Espanha xingou o Vinicius Júnior de “macaco” em oito cidades diferentes? No filme eu conto três histórias de jogadores sofreram racismo. Infelizmente, a gente não sabe se o racismo vai acabar. Mas o filme pretende ser uma ferramenta de luta contra o racismo”, concluiu o diretor.
Apesar de o filme focar na luta de anos atrás dos atletas vascaínos, a trama interessa a torcedores de todos os times.