O governo federal elevou de 16% para 30% a alíquota do Imposto de Importação sobre pneus de passeio. A medida foi publicada nesta segunda-feira (9) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no Diário Oficial da União e atende a um pedido de empresas fabricantes instaladas no Brasil, que alegam concorrência desleal com produtos importados.
Segundo a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), a nova tarifa aproxima a tributação brasileira da aplicada em outros mercados internacionais. A entidade cita alíquotas de 78% nos Estados Unidos, 45% na União Europeia e 35% no México.
A nova cobrança entra em vigor a partir desta terça-feira e terá validade de 12 meses. A medida atinge principalmente pneus importados de países asiáticos, que respondem pela maior parte dos produtos do setor que chegam ao mercado brasileiro.
De acordo com a Anip, a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro caiu de 66% em 2019 para 30% em setembro deste ano. A entidade informa que o setor no país é formado por 19 fábricas de marcas como Bridgestone, Continental e Dunlop, responsáveis por 35 mil empregos diretos.
Além da mudança na alíquota, o governo encerrou o mecanismo de licenciamento automático de importadores, segundo a Anip. A entidade afirma que a alteração busca evitar fraudes nas operações de importação.
A medida, no entanto, é contestada por representantes dos importadores e distribuidores de pneus. A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) afirma que a elevação do imposto pode aumentar os custos para consumidores, principalmente para famílias de menor renda.
Segundo a entidade, uma eventual alta nos preços poderia levar motoristas a adiar a substituição de pneus desgastados ou recorrer a produtos usados de procedência desconhecida, o que poderia elevar os riscos no trânsito.
A ABIDIP também afirma que a nova tributação pode encarecer o transporte e pressionar a inflação. A associação avalia ainda que a medida pode afetar empregos ligados à importação e à distribuição de pneus, incluindo atividades de operadores portuários, transportadoras, centros de distribuição e revendedores.
Para a entidade, a elevação do imposto não resolve os problemas de competitividade enfrentados pela indústria brasileira. A associação defende que suspeitas de subfaturamento, sonegação fiscal e contrabando sejam investigadas e combatidas por mecanismos específicos.
A ABIDIP também argumenta que o crescimento das importações, isoladamente, não comprova a existência de concorrência desleal. Segundo a associação, eventuais práticas de dumping devem ser analisadas por meio dos instrumentos legais específicos, com critérios técnicos e direito de defesa.