O Ministério da Educação (MEC) aprovou, na terça-feira (10), um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) nas instituições de ensino brasileiras. As novas orientações abrangem desde a educação infantil até o ensino superior e determinam critérios para a utilização da tecnologia de maneira ética, segura e responsável. A proposta reconhece a IA como uma ferramenta de apoio à aprendizagem, mas reforça que ela não deve substituir a atuação dos professores, a mediação pedagógica nem as decisões relacionadas à trajetória escolar dos estudantes.
As regras estabelecem condições específicas de acordo com a etapa de ensino. Na educação infantil, crianças de 4 e 5 anos não devem utilizar ferramentas de inteligência artificial, mesmo com acompanhamento dos professores. Já nos anos iniciais do ensino fundamental, do 1º ao 5º ano, o uso de sistemas generativos e conversacionais não é recomendado aos estudantes, embora recursos tecnológicos possam ser empregados em atividades pedagógicas planejadas e mediadas pelos educadores. Do 6º ao 9º ano, a utilização é permitida com acompanhamento docente. No ensino médio, não há restrição geral, mas a recomendação é que a tecnologia seja utilizada como recurso educacional. Nas universidades, a IA poderá auxiliar atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Outro ponto importante das diretrizes é a preservação da responsabilidade dos profissionais da educação nas avaliações. A inteligência artificial poderá contribuir de maneira complementar na correção de redações e questões dissertativas, mas a atribuição de notas e as decisões sobre aprovação ou reprovação continuarão sendo responsabilidade exclusiva dos professores. O documento também determina a proteção dos dados dos estudantes e proíbe práticas como reconhecimento automatizado de emoções, vigilância biométrica contínua, sistemas de pontuação social, exploração de vulnerabilidades e decisões exclusivamente automatizadas que possam comprometer a trajetória educacional. Também ficam vedados o uso de informações escolares para publicidade direcionada e ferramentas que promovam discriminação ou segregação.
As novas orientações também preveem a formação digital de professores e estudantes, com incentivo ao pensamento crítico e à compreensão sobre o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial, seus algoritmos e possíveis riscos. A participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem também é estimulada. Conforme as regras aprovadas, as proibições passam a valer imediatamente após a publicação da resolução, enquanto escolas, universidades e demais sistemas de ensino terão prazo de 12 meses para adequar suas políticas, práticas, contratos e mecanismos de governança às novas exigências.