Governo prepara novas medidas para combater o casamento infantil no Brasil

Protocolo prevê prevenção nas escolas, agilização de denúncias e capacitação de profissionais

O governo federal anunciou novas medidas para combater o casamento infantil e a violência sexual associada a essas uniões no Brasil. As diretrizes devem integrar um protocolo nacional previsto para ser apresentado entre 2026 e 2027, com ações preventivas em escolas e unidades de saúde, melhoria no encaminhamento de denúncias e capacitação de profissionais da rede de proteção. O anúncio foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, durante a 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, realizada em Manila, nas Filipinas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar de o casamento de pessoas com menos de 16 anos ser proibido no Brasil desde 2019, os dados mostram que o problema ainda persiste, principalmente por meio de uniões informais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 34 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos viviam em algum tipo de união conjugal no país em 2022. Desse total, 77% eram meninas. Um dos objetivos do novo protocolo será identificar essas situações precocemente, especialmente quando envolvem menores de 14 anos, já que relações sexuais com pessoas dessa faixa etária são enquadradas pela legislação como estupro de vulnerável. 

Entre as medidas previstas está o aperfeiçoamento do recebimento e encaminhamento de denúncias feitas por canais como o Disque 100 e os conselhos tutelares. A proposta também prevê a integração das áreas de saúde, educação, segurança pública e Justiça, além da capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, professores e profissionais de saúde para reconhecer sinais de uniões precoces e acolher as vítimas sem provocar revitimização. Na área da saúde, o governo estabeleceu a meta de capacitar 10 mil profissionais até 2028, ampliar ações preventivas nas escolas públicas e fortalecer o atendimento em saúde mental e os espaços de acolhimento. 

O governo também defende a aprovação do Projeto de Lei 6.622/2025, que prevê a nulidade de casamentos ou uniões estáveis envolvendo pessoas com menos de 16 anos e estabelece políticas permanentes de proteção nas áreas de saúde, educação e assistência social. A proposta aguarda parecer na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. As novas diretrizes buscam fortalecer a rede de proteção e garantir que situações de violência sejam investigadas, com acolhimento às crianças e adolescentes e responsabilização dos envolvidos. 

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