A retirada de PIS/Pasep e Cofins das tarifas vinculadas à concessão da Águas do Piauí será submetida a consulta pública a partir de segunda-feira (9). A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi) anunciou que receberá sugestões sobre a proposta até 19 de novembro. O aviso não informa qual seria o efeito da medida sobre o valor das contas.
A proposta trata da desoneração das tarifas e dos preços de serviços complementares previstos no contrato de concessão nº 648/2024, executado pela Águas do Piauí. Segundo o aviso, a mudança está relacionada à transição tributária. Os critérios de aplicação deverão constar da minuta de resolução, cuja divulgação está prevista para o início da consulta.
O anúncio abre uma etapa de discussão e não estabelece, por si só, redução nas cobranças. O documento não apresenta percentuais, simulações de valores ou data para eventual alteração tarifária. Esses pontos serão necessários para dimensionar o impacto da proposta no orçamento dos consumidores.
Os documentos ficarão disponíveis na seção de consultas públicas em andamento do site da Agrespi. Durante o mesmo período, os interessados poderão encaminhar sugestões por formulário eletrônico da agência. As contribuições deverão ser identificadas e fundamentadas.
O aviso foi incluído na edição do Diário Oficial do Estado disponibilizada na sexta-feira (6), com publicação formal indicada para segunda-feira (9). Na mesma edição, a Agrespi anunciou outra consulta, com prazo idêntico, sobre revisão e reajuste das tarifas de água e esgoto do Sisar/PI. Trata-se de um procedimento separado daquele que envolve a Águas do Piauí.