O governo federal deve publicar nesta segunda-feira (9) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a regulamentação vai estabelecer como serão distribuídas as folgas e permitir a negociação das escalas entre empresas e sindicatos.
A mudança já foi aprovada pelo Congresso e terá início em 16 de dezembro. A partir dessa data, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salários.
A jornada deverá ser reduzida novamente em dezembro do próximo ano, quando o limite passará para 40 horas semanais.
A regulamentação deverá orientar a aplicação das novas regras pelas empresas e trabalhadores, incluindo a organização dos períodos de descanso e as possibilidades de negociação coletiva sobre as escalas de trabalho.
Na terça-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará uma audiência para discutir as regras de transição. A aplicação da mudança foi questionada por representantes dos setores de comércio e indústria.