Contribuintes com dívidas de IPVA, licenciamento de veículos, imposto sobre heranças e doações e ICMS poderão renegociar os débitos com redução de até 95% nos juros e multas, conforme projeto do governo do Piauí que começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (9). A proposta institui o Refis 2026 e ainda depende de aprovação para que os benefícios sejam oferecidos à população.
O maior desconto está previsto para quem quitar a dívida em parcela única. Para débitos de IPVA, taxa de licenciamento do Detran e ITCMD, o abatimento nos juros e multas será de 85% no pagamento em até seis parcelas e de 70% em até 12. A redução incide sobre esses encargos, sem representar perdão de 95% do valor original do tributo.
No caso do ICMS, a proposta permite dividir a dívida em até 60 prestações. O desconto será de 90% nos juros e multas para pagamento em até seis parcelas, de 85% em até 12, de 80% em até 24 e de 70% em até 60. As duas modalidades mais longas exigem entrada mínima de 5%.
O projeto também estabelece valores mínimos para as prestações. Segundo os parâmetros divulgados pela Alepi, cada parcela de IPVA e licenciamento deverá ser de pelo menos R$ 148,50. Para o ITCMD, o mínimo será de R$ 247,50. Nas negociações de ICMS, o piso previsto é de R$ 247,50 para microempresas e de R$ 990 para os demais portes.
A adesão exigirá que o contribuinte reconheça a dívida e desista formalmente de ações judiciais e recursos administrativos relacionados aos débitos negociados. A primeira parcela deverá ser paga em até cinco dias úteis após a formalização do ingresso no programa. O atraso superior a 90 dias em qualquer prestação poderá levar ao cancelamento do parcelamento.