A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) propôs multar o prefeito de Caxingó, Magnum Fernando Cardoso dos Santos, e abrir uma Tomada de Contas Especial para apurar um débito de R$ 1.302.235,00 no contrato de transporte escolar do município. A proposta prevê que, se o débito for confirmado, o prefeito e a empresa Flabio Silva de Souza Neto respondam solidariamente pela devolução dos recursos, com juros e correção monetária.
A recomendação consta do relatório técnico de 21 de outubro de 2026, elaborado após denúncia apresentada pela vice-prefeita Jackline do Val Lima de Castro. A equipe propõe julgar a denúncia parcialmente procedente. O relatório registra que o processo ainda aguardava decisão colegiada.
O que sustenta o cálculo de R$ 1,3 milhão
Segundo a fiscalização, a Prefeitura de Caxingó pagou R$ 3.015.835,00 à empresa entre 2022 e 2025. Os responsáveis deixaram de apresentar aos auditores processos de pagamento, notas fiscais com ateste ou registros operacionais suficientes para comprovar a prestação dos serviços no período. Além disso, a relação de veículos entregue pela própria empresa não incluía ônibus ou micro-ônibus com a capacidade mínima prevista no contrato.
Como o sistema contábil registrava os pagamentos em totais anuais, sem discriminar as diárias de cada tipo de veículo, a equipe calculou quanto poderia ter sido pago pelos demais itens, mesmo se todas as diárias previstas tivessem sido utilizadas. Esse teto chegou a R$ 1.713.600,00. A diferença de R$ 1.302.235,00 foi atribuída ao item dos ônibus, para o qual a empresa não declarou veículo compatível. É esse valor que a equipe propõe apurar na Tomada de Contas Especial.
Prefeito apresentou defesa na primeira fase e ficou em silêncio na segunda
Na primeira manifestação, o prefeito afirmou ter autorizado os pagamentos com base em documentos dos fiscais do contrato e das secretarias municipais de Educação e Finanças. Segundo o relatório, esses documentos não foram apresentados. Na segunda etapa, o prefeito foi citado novamente e deixou transcorrer o prazo, encerrado em 4 de setembro, sem nova manifestação. A falta de entrega dos documentos requisitados é um dos fundamentos da multa proposta.
A empresa, por sua vez, apresentou defesa no prazo. Sustentou que prestou o serviço, que os pagamentos variavam conforme a demanda escolar e que os controles operacionais ficavam sob a guarda do município. A equipe técnica considerou insuficientes os documentos entregues. Parte deles se referia a 2026, enquanto os pagamentos examinados para o cálculo do débito ocorreram entre 2022 e 2025.
Relatório também questiona adesão à ata e uso de veículo de terceiro
A fiscalização apontou que Caxingó aderiu a uma ata de registro de preços de Joaquim Pires apesar de uma cláusula que proibia a adesão. Segundo o relatório, o município usou um termo de cooperação para contornar a vedação e deixou de apresentar pesquisa de preços que demonstrasse a vantagem da contratação.
A equipe também apontou o uso de um Fiat Palio de terceiro sem instrumento contratual nos autos. Quanto às duas caminhonetes Hilux citadas na denúncia, os auditores identificaram contratos com previsões sobrepostas.
Confira o riso relatório.