A Câmara Municipal de Teresina aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), a realização de uma audiência pública para discutir a criação da Polícia Municipal na capital. A proposta prevê um debate sobre a possível transformação da atual Guarda Civil Municipal (GCM), após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso Nacional.
A audiência deverá reunir vereadores, representantes da Prefeitura, integrantes das forças de segurança e autoridades dos governos estadual e federal. A data do encontro ainda não foi definida.
Dois projetos relacionados à implantação da Polícia Municipal já estão em tramitação na Câmara. Um deles, apresentado pelo vereador João Pereira (PT), propõe alterar a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de Teresina, sem modificar inicialmente a estrutura administrativa, as atribuições ou os direitos dos servidores.
Uma proposta mais ampla, com mudanças na organização e no funcionamento da corporação, deverá ser apresentada posteriormente pela Prefeitura.
O vereador Dudu (PT), que também apresentou uma proposta sobre o tema, defendeu a formação de uma comissão técnica para avaliar os aspectos jurídicos e administrativos da implantação da Polícia Municipal. A intenção é envolver representantes da Câmara, da Prefeitura, do Ministério Público e de órgãos de segurança.
A discussão ganhou força após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto permite a criação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário, desde que sejam cumpridos requisitos legais, financeiros e de formação dos agentes.
Entre as condições previstas estão a comprovação da capacidade financeira do município para manter a corporação e a adequação dos profissionais aos parâmetros nacionais de capacitação.
O vereador João Pereira também pretende convidar o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, para participar da audiência. Na segunda-feira (9), o parlamentar informou que aguardava uma resposta sobre a disponibilidade do secretário.
Os projetos ainda precisam passar pelas etapas de análise e votação na Câmara, além dos procedimentos necessários para uma eventual implantação pela Prefeitura.