O Senado Federal está em busca de esclarecimentos sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para substituir o PIS e a Cofins a partir de 2027. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) acesso aos estudos e metodologias que embasaram a recomendação.
O pedido, liderado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, foi motivado por questionamentos levantados durante audiências públicas. Especialistas criticaram as estimativas do TCU, principalmente no que se refere ao hiato de conformidade – indicador que mensura perdas com sonegação e inadimplência.
O TCU adotou uma estimativa de 15,9% para o hiato de conformidade. Contudo, Braga considera essa projeção conservadora, especialmente frente à implementação do split payment – sistema que retém impostos automaticamente no pagamento. Simulações com índices menores foram solicitadas à consultoria do Senado para avaliar impactos na alíquota.
Alternativas sugeridas incluem cálculos do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que propôs percentuais entre 8,62% e 10,91%, dependendo dos cenários fiscais considerados. Miguel Abuhab, empresário e idealizador do split payment, apresentou uma estimativa ainda mais baixa: 10,3%, sustentada pela integração automática entre documentos fiscais e pagamentos eletrônicos.
Dario Durigan, ministro da Fazenda, defendeu a alíquota proposta pelo TCU durante audiência na terça-feira (17). Ele argumentou que a carga tributária efetiva será menor devido às isenções previstas na reforma. Entre as reduções estão descontos significativos para setores como educação e cultura.
Apesar das críticas à metodologia do TCU por entidades como a OAB e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Vital do Rêgo, presidente do tribunal, explicou que a alíquota inicial era inferior a 10%, mas subiu após inclusão de benefícios fiscais aprovados pelo Congresso.
A incerteza em torno da alíquota preocupa empresas que já estão planejando preços para 2027. Márcio Schuch Silveira, vice-presidente do CFC, destacou a necessidade de transparência nos cálculos. Enquanto isso, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, alertou que adiar a reforma poderia prejudicar programas sociais devido à perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões.
A CAE pretende aprofundar a análise dos dados antes de definir a alíquota final. O Senado tem até dezembro para tomar uma decisão; caso contrário, prevalecerá o percentual sugerido pelo TCU.