O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das movimentações bancárias da Prefeitura de Regeneração e das câmaras municipais de Regeneração, Barreiras do Piauí e Avelino Lopes por falta de documentos obrigatórios da prestação de contas de 2026.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou o bloqueio das movimentações bancárias de órgãos municipais por pendências na prestação de contas de 2026.
As novas decisões foram disponibilizadas no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal na quinta-feira (19). As medidas ampliam a relação de órgãos municipais atingidos por determinações semelhantes nesta semana.
Na quarta-feira (18), o Portal AZ noticiou o bloqueio das contas das prefeituras de São Raimundo Nonato, Hugo Napoleão, Colônia do Gurguéia e Passagem Franca do Piauí. Na ocasião, as determinações também foram motivadas por pendências no envio de documentos e informações exigidos pelo Tribunal.
Com as novas decisões, são oito unidades gestoras atingidas nas duas rodadas de determinações, distribuídas por sete municípios. Em Regeneração, tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal tiveram as movimentações bancárias bloqueadas.
Regeneração
Na Prefeitura de Regeneração, o bloqueio foi determinado por meio da Decisão Monocrática nº 336/2026, assinada pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva. A medida ocorreu após a identificação de documentos e informações obrigatórios que não foram encaminhados ao Tribunal.
A Câmara Municipal também teve as contas bloqueadas por pendências na prestação de contas do exercício de 2026. Trata-se de um processo independente daquele que envolve a administração municipal.
Barreiras do Piauí
A Câmara Municipal de Barreiras do Piauí foi atingida pela Decisão Monocrática nº 342/2026, assinada pelo conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara.
A fiscalização apontou ausência de documentos e informações nos sistemas Documentação Web, SAGRES Contábil e SAGRES Folha, utilizados pelo Tribunal para acompanhar a movimentação financeira, contábil e administrativa dos órgãos públicos.
Avelino Lopes
Em Avelino Lopes, a Câmara Municipal teve as movimentações bancárias bloqueadas pela Decisão nº 340/2026, também assinada pelo conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva.
A representação apontou falta de documentos e informações obrigatórios referentes ao exercício de 2026, especialmente no período de janeiro a julho.
Regularização
As determinações têm caráter cautelar e estabelecem que os bloqueios permaneçam até a apresentação dos documentos pendentes e a confirmação da regularização pelos setores técnicos do Tribunal.
A falta de prestação de contas não comprova, por si só, desvio de dinheiro público. As decisões tratam do descumprimento de obrigações documentais e não representam condenação definitiva dos gestores.