O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) instaurou um processo administrativo disciplinar contra um juiz acusado de utilizar o próprio gabinete para manter relações sexuais com uma assessora, inclusive durante o expediente. O magistrado, identificado pelas iniciais J.C.V., está afastado das funções até a conclusão das apurações.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo Órgão Especial do TJPR e formalizada na Portaria nº 18.413/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 9 de novembro. O documento reúne uma série de denúncias que envolvem, além dos encontros íntimos no fórum, supostos episódios de assédio moral e sexual, perseguição a servidores e tratamento desigual a advogados.
Segundo os relatos reunidos na investigação, os encontros entre o juiz e a assessora teriam ocorrido por aproximadamente três anos. O gabinete era frequentemente trancado no fim da tarde, enquanto servidores, vigilantes e funcionários do fórum relatavam ouvir gemidos, ruídos de móveis sendo arrastados e outros sons associados a relações sexuais.
O documento também menciona a entrada de um colchonete no fórum durante fins de semana, o encontro de uma peça íntima feminina na área da assessoria e a presença de um colar no sofá do gabinete. Em razão da frequência dos episódios, servidores teriam passado a chamar o local de “hotel” ou “motel”.
A investigação aponta ainda que a assessora e o magistrado trocavam carícias nas dependências do fórum e em locais públicos. Entre as situações descritas estão beijos na garagem do prédio, saídas de mãos dadas e aparições dos dois em uma academia frequentada por ambos.
Além dos episódios envolvendo a assessora, o juiz é acusado de submeter servidores a um ambiente de trabalho marcado por intimidação e humilhação. De acordo com a portaria, ele teria utilizado procedimentos disciplinares como forma de retaliação contra funcionários que questionavam suas decisões ou métodos de trabalho.
Entre as situações citadas estão a abertura de sindicâncias por atrasos de seis ou sete minutos, o isolamento de um servidor em um arquivo considerado insalubre e a exigência de que vigilantes prestassem serviços particulares ao magistrado, como acompanhá-lo em caminhadas e transportar encomendas pessoais.
O documento também relata que o juiz teria restringido a cobrança de custas e a assinatura de alvarás, provocando prejuízos financeiros às serventias. A investigação menciona ainda relatos de adoecimento de servidores, com necessidade de tratamento psiquiátrico e uso de medicamentos controlados.
O processo disciplinar também apura possíveis violações aos deveres de imparcialidade e urbanidade no tratamento dispensado à advocacia. Segundo a investigação, o magistrado favoreceria advogadas jovens consideradas atraentes e perseguiria profissionais que criticavam suas decisões ou recorriam delas.
A portaria cita relatos de alterações em minutas e indeferimento de pedidos em razão da identidade dos escritórios responsáveis pelos processos, além de xingamentos dirigidos a advogados considerados desafetos.
Também são investigadas possíveis irregularidades na nomeação de advogados dativos, com suposta preferência por profissionais escolhidas pelo magistrado e arbitramento de honorários mais elevados para aquelas de sua preferência.
Afastamento
O afastamento do juiz foi determinado pelo Órgão Especial em agosto de 2026 e mantido após a rejeição, por unanimidade, de embargos de declaração apresentados pelo magistrado em setembro. A portaria publicada em novembro formalizou a instauração do processo disciplinar e a manutenção da medida até o julgamento final.
O procedimento vai apurar possíveis infrações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ao Código de Ética da Magistratura, às normas do Conselho Nacional de Justiça sobre assédio e ao Estatuto da Advocacia.
As acusações ainda serão examinadas no processo administrativo e não representam, por si só, uma condenação definitiva do magistrado.