O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão que detalha a implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, após receber críticas da Câmara dos Deputados e do Senado. Em manifestação publicada nas redes sociais no sábado (14), o magistrado afirmou que a medida busca esclarecer lacunas e contradições jurídicas na aplicação da nova jornada. “Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade”, declarou.
A manifestação ocorreu um dia depois de as Advocacias da Câmara e do Senado solicitarem ao Supremo que não confirme parte dos ajustes estabelecidos por Dino. As duas Casas argumentam que o ministro, relator das ações sobre o tema, teria alterado regras já aprovadas pelo Congresso durante a tramitação da emenda constitucional que prevê o fim da escala 6x1. Entre os pontos questionados estão a flexibilização da distribuição das folgas e as condições para a organização da jornada durante o período de transição.
Dino negou que sua decisão permita exceções à nova jornada ou negociações individuais entre empresas e trabalhadores. Segundo o ministro, eventuais adaptações para atividades que exigem organização diferenciada deverão ocorrer exclusivamente por meio de acordos ou convenções coletivas, com participação obrigatória dos sindicatos. Ele citou como exemplos os setores de hospitais, aviação, navios e plataformas de petróleo em alto-mar, além de eventos e períodos de demanda sazonal. O magistrado ressaltou que, na ausência de negociação coletiva, deverá prevalecer a regra geral estabelecida para os trabalhadores.
A discussão também envolve o cronograma de implementação da mudança, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, com dois dias de descanso remunerado. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial. O julgamento da liminar foi interrompido após o ministro Luiz Fux pedir destaque no plenário virtual do STF, levando a análise para uma sessão presencial, ainda sem data definida. Até a suspensão, quatro ministros haviam votado pela manutenção integral da decisão de Dino.