O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2 será levado ao plenário físico da Corte após o ministro Luiz Fux pedir destaque no processo. Com isso, a análise que estava sendo realizada no plenário virtual será interrompida e deverá ser retomada em uma sessão presencial, em data que ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Antes do pedido de destaque, quatro ministros haviam votado no plenário virtual acompanhando o relator, Flávio Dino. Além de Dino, votaram pela confirmação das regras Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A liminar de Flávio Dino mantém 16 de dezembro como data para o início da transição para a escala 5x2. Na primeira etapa, a jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não deverão ser pagos como horas extras, conforme as regras estabelecidas na decisão.
A liminar provocou questionamentos no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado encaminharam ofícios ao STF solicitando a revisão de pontos da decisão. Entre as questões contestadas está justamente a previsão relacionada aos 24 minutos adicionais na jornada diária.
A Advocacia do Senado, por sua vez, defende a preservação da redução da jornada e da ampliação do repouso semanal, com regras de transição e adaptação consideradas compatíveis com os limites constitucionais do processo legislativo.
Neste sábado (14), Flávio Dino afirmou que sua liminar não estabelece exceções nem permite negociações individuais sobre a jornada. Segundo o ministro, a possibilidade de ajustes existe por meio de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos.
Dino citou como exemplos situações específicas relacionadas a hospitais, aviação, eventos, períodos comemorativos e atividades sazonais. O ministro também afirmou que sua decisão trata de questões de transição, lacunas e contradições jurídicas.
Segundo o relator, na ausência de acordo ou convenção coletiva, deverá prevalecer a regra geral estabelecida na liminar. Dino acrescentou que representantes de trabalhadores e empresários que já participaram das discussões no STF continuarão envolvidos no debate.