STF interrompe julgamento sobre fim da escala 6x1 após pedido de Fux

Caso será analisado pelo plenário fisico da Corte, ainda sem data definida

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2 será levado ao plenário físico da Corte após o ministro Luiz Fux pedir destaque no processo. Com isso, a análise que estava sendo realizada no plenário virtual será interrompida e deverá ser retomada em uma sessão presencial, em data que ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Foto: Gustavo Moreno/STF

Antes do pedido de destaque, quatro ministros haviam votado no plenário virtual acompanhando o relator, Flávio Dino. Além de Dino, votaram pela confirmação das regras Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A liminar de Flávio Dino mantém 16 de dezembro como data para o início da transição para a escala 5x2. Na primeira etapa, a jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não deverão ser pagos como horas extras, conforme as regras estabelecidas na decisão.

A liminar provocou questionamentos no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado encaminharam ofícios ao STF solicitando a revisão de pontos da decisão. Entre as questões contestadas está justamente a previsão relacionada aos 24 minutos adicionais na jornada diária.

A Advocacia do Senado, por sua vez, defende a preservação da redução da jornada e da ampliação do repouso semanal, com regras de transição e adaptação consideradas compatíveis com os limites constitucionais do processo legislativo.

Neste sábado (14), Flávio Dino afirmou que sua liminar não estabelece exceções nem permite negociações individuais sobre a jornada. Segundo o ministro, a possibilidade de ajustes existe por meio de negociação coletiva, com participação obrigatória dos sindicatos.

Dino citou como exemplos situações específicas relacionadas a hospitais, aviação, eventos, períodos comemorativos e atividades sazonais. O ministro também afirmou que sua decisão trata de questões de transição, lacunas e contradições jurídicas.

Segundo o relator, na ausência de acordo ou convenção coletiva, deverá prevalecer a regra geral estabelecida na liminar. Dino acrescentou que representantes de trabalhadores e empresários que já participaram das discussões no STF continuarão envolvidos no debate.

Leia também