Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira

Nova jornada de trabalho começa a ser aplicada em 16 de dezembro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. A medida estabelece que a nova jornada começará a ser cumprida em 16 de dezembro em todo o país. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
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Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no texto do decreto, mas os detalhes não foram divulgados. De acordo com Marinho, as alterações têm como objetivo evitar interpretações diferentes sobre as novas regras e reduzir incertezas entre trabalhadores e empregadores.

A assinatura ocorrerá em um evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto. Para o ministro, a regulamentação servirá como referência para orientar as negociações entre empresas e trabalhadores necessárias para a implantação da escala 5x2.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho.

A publicação do decreto ocorre enquanto ações relacionadas à escala de trabalho tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, Dino determinou que os processos que tratam das regras de transição para o início da escala 5x2 sejam julgados diretamente sobre o mérito.

Fim da escala 6x1

A mudança na jornada ocorre após o Senado aprovar, no mês passado, o fim da escala 6x1. O novo modelo prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.

A proposta também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A mudança terá uma regra de transição de 14 meses.

O texto foi aprovado no Senado com votos de parlamentares da base do governo e da oposição. Antes disso, a proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala 6x1 foi comemorado por entidades representativas dos trabalhadores. Para essas organizações, a mudança permitirá maior convivência familiar e mais tempo para atividades pessoais e estudos.

Uma pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1.

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