Tribunais de Contas: independência ou influência política?

Quem fiscaliza o dinheiro público deveria ter compromisso com a sociedade, não com políticos

Por Márcio Felipe | Jornalista | Portal AZ,

Os Tribunais de Contas têm uma função essencial para a democracia: fiscalizar como governos estaduais e prefeituras utilizam o dinheiro público. Cabe a essas instituições examinar despesas, contratos, licitações, obras e contas dos gestores. Mas existe uma questão que merece atenção: quem escolhe aqueles que terão a responsabilidade de fiscalizar o poder público?

Foto: ReproduçãoJustiça

Nos tribunais estaduais, a Constituição estabelece sete conselheiros. Quatro são escolhidos pelas Assembleias Legislativas e três pelo governador, respeitadas as regras específicas para cada vaga. É um modelo previsto na Constituição, mas isso não impede que sua estrutura seja questionada.

A contradição está justamente aí. Agentes políticos participam da escolha de integrantes de uma instituição que poderá fiscalizar suas próprias administrações. Como garantir independência e imparcialidade quando a composição do órgão também depende de decisões políticas?

Não significa que todo conselheiro indicado tenha interesses particulares ou que deixe de cumprir suas obrigações. A questão é institucional: um sistema de controle precisa oferecer garantias de independência, sem deixar margem para dúvidas sobre a influência de interesses políticos nas escolhas.

A fiscalização do dinheiro público exige preparo, experiência e conhecimento técnico. Por isso, é necessário discutir um modelo que valorize mais os profissionais de carreira e especialistas em Direito, Contabilidade, Economia, Administração Pública e Auditoria Governamental.

Os critérios de escolha precisam ser transparentes, objetivos e fundamentados na qualificação profissional. A experiência técnica deve ter peso efetivo, e não funcionar apenas como um requisito formal em um processo conduzido por articulações políticas.

É difícil justificar que servidores responsáveis por auditorias precisem demonstrar rigor técnico e especialização, enquanto a escolha de parte dos responsáveis pelas decisões do Tribunal continua submetida a um processo com forte participação política. A sociedade tem o direito de questionar essa diferença.

O dinheiro fiscalizado pertence à população. São recursos arrecadados por meio de impostos e destinados à saúde, educação, segurança, infraestrutura e aos serviços públicos. Portanto, quem acompanha sua aplicação precisa ter compromisso com o interesse coletivo.

O Brasil precisa discutir o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas. Ampliar a participação técnica, estabelecer critérios mais rigorosos de seleção e fortalecer a independência institucional são caminhos que merecem ser considerados.

Nesse sentido, uma instituição responsável por fiscalizar o poder precisa estar protegida da influência daqueles que o exercem. A sociedade não pode ser apenas a fonte dos recursos submetidos à fiscalização. Deve ter também a garantia de que os responsáveis pelo controle público foram escolhidos com base na competência técnica, na experiência profissional e no compromisso com o interesse coletivo.

Fonte: Márcio Felipe | Jornalista | Portal AZ

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