Ciro Gomes pode ficar inelegível por oito anos
TRE-CE mantém condenação de Ciro por violência política.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu manter a condenação do ex-ministro Ciro Gomes por violência política de gênero contra Janaína Farias, prefeita de Crateús. Quatro dos integrantes do tribunal votaram contra o recurso apresentado pelo ex-ministro, o que pode resultar em sua inelegibilidade por até oito anos.
A decisão foi tomada após o voto do desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite, que havia solicitado mais tempo para análise na sessão anterior. Outros membros do tribunal, como a relatora Arsênia Parente Breckenfeld e a juíza Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, também se manifestaram pela manutenção da sentença.
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No entanto, o julgamento ainda não foi concluído devido ao pedido de vista do juiz eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima. Até que uma nova data seja definida para retomada, os votos ainda podem ser alterados.
Em maio deste ano, Ciro já havia sido condenado a um ano e quatro meses de prisão, pena convertida em medidas alternativas como o pagamento de R$ 113,4 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela Advocacia do Senado Federal devido a declarações feitas por Ciro durante a campanha municipal de 2024.
A relatora destacou que as falas de Ciro configuraram violência política de gênero ao utilizar expressões sexistas para deslegitimar a presença feminina na política. Segundo ela, as declarações ocorreram em diversas entrevistas.
Ação contra governador reeleito
No mesmo dia, o TRE-CE deu seguimento a uma ação movida por Ciro Gomes contra Elmano de Freitas, governador reeleito do Ceará. O ex-ministro solicita a cassação dos diplomas de Elmano e da vice-governadora Gabriella Aguiar, além da realização de novas eleições no estado.
Assinada pelo desembargador Durval Aires Filho, a decisão pede que Elmano e Gabriella apresentem defesa em cinco dias. A ação da coligação Unir para Mudar aponta abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha.
Durval determinou que emissoras preservem registros da propaganda eleitoral enquanto outras solicitações da defesa de Ciro serão analisadas após as defesas dos acusados.