O governador Rafael Fonteles (PT) anunciou nesta quinta-feira (12) uma reforma administrativa que prevê a criação de duas secretarias por meio do desmembramento de pastas existentes no Piauí. Direitos Humanos passará a funcionar separadamente da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), enquanto Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior será desvinculada da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital.
A proposta reúne mudanças em oito áreas da administração estadual e será encaminhada à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Segundo o governo, a reorganização atende às prioridades do plano apresentado nas últimas eleições e não ampliará o número de cargos comissionados DAS e DAC. As alterações dependem de aprovação dos deputados para entrar em vigor.
Na estrutura da futura Secretaria de Direitos Humanos, a Superintendência dos Povos Originários será separada da Superintendência da Igualdade Racial. A Diretoria de Promoção da Cidadania LGBTQIAPN+ também mudará de posição no organograma, passando a funcionar como superintendência. As medidas reorganizam áreas que atualmente compartilham estruturas ou ocupam níveis diferentes na administração.
Outra mudança atinge a política voltada à população idosa. A atual superintendência vinculada à Sasc será transformada em Coordenadoria da Pessoa Idosa, responsável pela condução do Pacto pela Pessoa Idosa. Na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Coordenação de Proteção Animal e a Diretoria de Recursos Hídricos serão transformadas em superintendências.
A reforma também distribui entre duas secretarias estruturas destinadas ao empreendedorismo e à qualificação profissional. A Secretaria do Planejamento (Seplan) receberá a Superintendência do Pacto pelo Empreendedorismo, enquanto a Secretaria de Governo (Segov) terá a Coordenação do Pacto Mais Formação, Mais Renda.
No interior, a proposta prevê dividir a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Territórios (CDTER) em coordenadorias regionais. A intenção anunciada é ampliar a presença do governo nos territórios de desenvolvimento. A relação de mudanças divulgada não detalha quantas unidades regionais serão instaladas nem quais municípios sediarão essas estruturas.
O anúncio apresenta o desenho pretendido para a administração, mas ainda não estabelece o início de funcionamento das novas unidades.