O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) negou um pedido de suspensão de uma licitação estimada em R$ 17,9 milhões da Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), mas determinou que três gestoras apresentem defesa sobre os questionamentos ao edital. A decisão da conselheira Rejane Dias foi assinada na quarta-feira (11) e publicada nesta quinta-feira (12). A abertura da disputa está prevista para 17 de novembro, às 9h.
O Pregão Eletrônico nº 164/2026 prevê a contratação de uma empresa para serviços continuados de guarda e gestão de bens patrimoniais e acervo documental. O objeto inclui transporte, higienização, organização, digitalização, acesso por sistema eletrônico e eliminação segura de documentos. O valor global estimado é de R$ 17.885.158,60.
A denúncia, apresentada sob sigilo de identificação, questiona a reunião desses serviços em um único lote, a proibição de consórcios e subcontratações e a exigência de instalações em Teresina disponíveis em cinco dias úteis. Segundo o denunciante, essas condições poderiam restringir a concorrência e favorecer a empresa que já mantém parte do acervo sob sua guarda.
Outro ponto envolve aproximadamente 52 mil caixas de documentos, equivalentes a 80% do acervo. A denúncia afirma que o material permanece com a executora de contratos encerrados em abril de 2025, mediante pagamentos indenizatórios. Rejane Dias ressaltou que essa situação ainda precisa ser confirmada na instrução do processo e observou que interromper a nova licitação poderia prolongar o problema, em vez de resolvê-lo.
Ao analisar o pedido urgente, a conselheira apontou que a FMS apresentou justificativas no termo de referência para reunir os serviços em lote único e, no edital, para impedir a participação de consórcios. Também identificou problemas na fundamentação da denúncia, com transcrições que não correspondiam ao conteúdo de leis, súmulas e decisões do Tribunal de Contas da União.
A relatora considerou relevantes os fatos narrados e o valor da contratação, mas entendeu que não havia elementos concretos suficientes para demonstrar risco imediato de grave prejuízo ao patrimônio público. Por isso, rejeitou a suspensão cautelar. A decisão não encerra a apuração nem representa uma conclusão definitiva sobre a regularidade do edital.
Foram determinadas as citações da presidente da FMS, Leopoldina Cipriano Feitosa, da diretora de Compras Públicas, Izaura do Bomfim Oliveira Ferreira, e da pregoeira Sarah Maria Veloso Freire. Elas terão 15 dias úteis para apresentar defesa e documentos, contados da juntada dos avisos de recebimento ao processo. Os questionamentos serão examinados pelo tribunal no julgamento do mérito da denúncia.