O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que 16 de dezembro será a data de início da nova jornada de trabalho que encerra a escala 6 por 1. A regra deverá ser aplicada independentemente da existência de acordo entre empregadores e sindicatos dos trabalhadores.
A decisão estabelece que a redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição dos salários. Ao mesmo tempo, os trabalhadores poderão cumprir até 24 minutos adicionais por dia, sem cobrança de hora extra referente a esse período, como forma de compensação.
Na prática, um trabalhador que atualmente cumpre oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, poderá manter o início da jornada às 8h e acrescentar 24 minutos ao expediente diário, caso não exista acordo estabelecendo outra forma de organização da jornada.
A decisão também prevê regras específicas para categorias que possuem regimes diferenciados de trabalho. Setores como petróleo e telemarketing terão as jornadas regulamentadas pelo Congresso Nacional, que terá prazo de 180 dias para definir as normas considerando as características de cada atividade.
Sindicatos e empregadores terão ainda 90 dias para renegociar eventuais contrapartidas previstas em acordos coletivos que sejam afetados pelas novas regras. A possibilidade de negociação, no entanto, não poderá resultar em redução salarial para os trabalhadores.
Flávio Dino também admitiu a possibilidade de compensação da jornada ao longo de diferentes semanas. Dessa forma, um trabalhador poderá cumprir uma escala 6 por 1 em determinada semana, desde que a jornada seja compensada nas semanas seguintes e seja respeitado o total de oito dias de folga no mês.
Como exemplo, o trabalhador poderia cumprir seis dias de trabalho por um de descanso em uma semana e adotar uma escala de quatro dias trabalhados por três de folga nas semanas seguintes, desde que o total mensal de folgas seja mantido conforme as novas regras.
A determinação foi tomada em resposta a ações apresentadas por entidades empresariais que solicitaram o adiamento do início das mudanças na jornada de trabalho. Flávio Dino é o relator de ações propostas pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria.