Uma operação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal investiga um esquema de fraudes tributárias que teria movimentado mais de R$ 185 milhões e beneficiado ao menos 48 contribuintes em 32 cidades de dez estados. A ação foi deflagrada nesta quinta-feira (12) e apura também o uso das fraudes para facilitar a participação de empresas em licitações públicas.
Batizada de Operação Tax Mirage, a investigação é coordenada pela equipe da Receita Federal em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, em Ponta Grossa, Paranaguá e Curitiba, no Paraná; Porto Belo e Itapema, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Ji-Paraná, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima.
Segundo a Receita Federal, o nome Tax Mirage, que significa “miragem fiscal”, faz referência aos supostos créditos tributários utilizados no esquema. De acordo com as investigações, esses créditos eram inexistentes, embora fossem apresentados como recursos legítimos para reduzir ou eliminar dívidas de empresas com o Fisco.
Os nomes dos alvos da operação não foram divulgados pela Receita Federal nem pela Polícia Federal. Até a última atualização das informações, foram apreendidos cinco veículos de luxo, joias de alto valor, uma arma com a numeração de registro suprimida e materiais relacionados ao suposto esquema.
Todo o material recolhido será submetido a análise técnica. O objetivo é identificar os participantes da estrutura investigada, calcular os prejuízos provocados e localizar possíveis patrimônios adquiridos com recursos provenientes das práticas ilícitas.
De acordo com as autoridades, o esquema funcionava por meio de uma empresa de consultoria financeira. A estrutura oferecia a empresas a possibilidade de reduzir ou eliminar dívidas tributárias por meio de compensações de impostos.
A compensação tributária é um procedimento permitido pela legislação, no qual o contribuinte utiliza créditos que possui perante a Receita Federal para abater débitos tributários. No caso investigado, porém, os créditos apresentados pela consultoria seriam fabricados e não teriam origem em operações reais.
Segundo os investigadores, uma das principais bases utilizadas para criar os créditos falsos eram supostos pagamentos indevidos de contribuições previdenciárias que nunca teriam ocorrido. Outros tipos de créditos também teriam sido utilizados.
A consultoria recebia uma porcentagem dos valores compensados pelas empresas. A investigação começou a partir da identificação de fraudes em centenas de Declarações de Compensação, documentos utilizados para informar à Receita Federal os créditos usados na quitação de débitos tributários.
Segundo a Receita Federal, foram identificados preliminarmente mais de R$ 71 milhões em créditos inexistentes e mais de R$ 66,6 milhões em débitos tributários que teriam sido indevidamente extintos. Considerando o conjunto das operações investigadas, os valores envolvidos podem ultrapassar R$ 185 milhões.
As empresas atendidas pela consultoria pertenciam a diferentes setores. A investigação ainda busca esclarecer se todas tinham conhecimento das irregularidades relacionadas aos créditos utilizados nas compensações.
Após utilizar os créditos para reduzir ou eliminar os débitos tributários, as empresas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal. Esse documento pode ser exigido para a participação em processos de licitação pública.
Segundo o auditor da Receita Federal Fábio da Fonseca Ramos, há casos de empresas investigadas que venceram licitações. Os nomes das companhias e os contratos relacionados não foram divulgados porque a apuração ainda está em andamento.
As autoridades também investigam indícios de enriquecimento ilícito entre os responsáveis pela consultoria. Segundo a Receita Federal e a Polícia Federal, foram identificados sinais de patrimônio incompatíveis com as atividades econômicas formalmente declaradas.
Entre os bens encontrados estão imóveis de alto padrão, veículos de luxo e uma lancha que teria sido registrada com o nome do principal investigado. Parte das despesas de manutenção teria sido paga por uma empresa suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro.
Os levantamentos patrimoniais também apontaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a capacidade econômica declarada. As autoridades investigam ainda o possível uso de pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar a titularidade de bens e dificultar a identificação da origem dos recursos.
Veja, abaixo, a lista das cidades dos contribuintes beneficiados e quanto, em dinheiro, somaram as compensações indevidas, por município.
Borba – AM: 1 contribuinte, R$ 17.910.153,84 de compensações indevidas
Manaus – AM: 6 contribuintes, R$ 38.546.160,42 de compensações indevidas
Brasília – DF: 4 contribuintes, R$ 16.579.888,98 de compensações indevidas
Uberaba – MG: 1 contribuinte, R$ 210.014,13 de compensações indevidas
Uberlândia - MG: 1 contribuinte, R$ 2.190.818,20 de compensações indevidas
Várzea da Palma - MG: 1 contribuinte, R$ 13.454.147,74 de compensações indevidas
Campo Grande - MS: 1 contribuinte, R$ 1.511.574,78 de compensações indevidas
Dourados – MS: 1 contribuinte, R$ 1.119.271,21 de compensações indevidas
João Pessoa - PB: 3 contribuintes, R$ 249.478,85 de compensações indevidas
Campina Grande do Sul – PR: 1 contribuinte, R$ 29.533.291,77 de compensações indevidas
Curitiba – PR: 2 contribuintes, R$ 1.263.798,95 de compensações indevidas
Maringá – PR: 1 contribuinte, R$ 37.777,16 de compensações indevidas
Pato Branco - PR: 1 contribuinte, R$ 19.989.689,16 de compensações indevidas
Ponta Grossa - PR: 1 contribuinte, R$ 653.685,46 de compensações indevidas
Terra Boa – PR: 1 contribuinte, R$ 279.722,14 de compensações indevidas
Duque de Caxias - RJ: 1 contribuinte, R$ 128.205,99 de compensações indevidas
Farroupilha - RS: 1 contribuinte, R$ 10.227.345,66 de compensações indevidas
Garibaldi – RS: 1 contribuinte, R$ 80.172,27 de compensações indevidas
Gramado – RS: 1 contribuinte, R$ 76.088,42 de compensações indevidas
Vera Cruz – RS: 1 contribuinte, R$ 85.797,24 de compensações indevidas
Balneário Camboriú - SC: 1 contribuinte, R$ 1.434.229,38 de compensações indevidas
Blumenau – SC: 2 contribuintes, R$ 15.633.060,64 de compensações indevidas
Itajaí – SC: 1 contribuinte, R$ 6.487.381,54 de compensações indevidas
Barra do Chapéu - SP: 1 contribuinte, R$ 51.291,67 de compensações indevidas
Buri – SP: 1 contribuinte, R$ 51.476,00 de compensações indevidas
Caraguatatuba - SP: 1 contribuinte, R$ 2.268,08 de compensações indevidas
Carapicuíba - SP: 1 contribuinte, R$ 1.187.364,59 de compensações indevidas
Santo André - SP: 1 contribuinte, R$ 579.808,59 de compensações indevidas
São Bernardo do Campo - SP: 1 contribuinte, R$ 776,73 de compensações indevidas
São Caetano do Sul - SP: 1 contribuinte, R$ 267.463,93 de compensações indevidas
São Paulo – SP: 3 contribuintes, R$ 3.704.963,34 de compensações indevidas
Sorocaba – SP: 3 contribuintes, R$ 1.507.849,72 de compensações indevidas