MP investiga contrato com empresa de mulher de servidor em Anísio de Abreu

Contrato de R$ 302,6 mil para reparar carteiras escolares é alvo de suspeita de favorecimento

O Ministério Público do Piauí investiga suspeitas de favorecimento na contratação de uma empresa que pertencia à mulher de um servidor responsável por compras e apoio às licitações da Prefeitura de Anísio de Abreu. O contrato, firmado em 2025 por R$ 302.648, previa manutenção de mobiliário escolar, incluindo a substituição de tampos de mesas e carteiras. A portaria que transforma a apuração em inquérito civil foi publicada nesta terça-feira (17).

Foto: Reprodução

Segundo o documento, a CP Chagas Planejados e Serviços Ltda. tinha como proprietária Gracivalda da Mata Costa, mulher de Cléssio Chagas Oliveira. O MP afirma que ele exercia, à época da contratação, as funções de coordenador de Compras e Pesquisas de Preços e de integrante da equipe de apoio às licitações do município. A investigação aponta indícios de que o servidor participou da pesquisa de preços utilizada na preparação da disputa vencida pela empresa.

A Promotoria também cita uma alteração contratual de 20 de fevereiro de 2026 pela qual Cléssio passou a integrar formalmente a sociedade, com participação de 50% no capital e atribuições de administrador. O órgão pretende esclarecer se houve participação direta ou indireta do agente público no negócio, direcionamento da licitação ou uso da empresa para beneficiá-lo.

A apuração envolve o Pregão Eletrônico 021/2025 e o Contrato 138/2025. Além do casal e da empresa, figuram como investigados o município e o secretário municipal de Educação, José de Anchieta de Santana Macêdo, que assinou o contrato. O inquérito deverá verificar a execução dos serviços e a existência de eventual prejuízo aos cofres públicos, inclusive por preços acima dos praticados no mercado ou serviços não realizados. Essas hipóteses ainda não estão comprovadas.

Na portaria, assinada em 6 de novembro pelo promotor Antônio Braz Rolim Filho, o MP relata que a Prefeitura não apresentou documentos requisitados durante a fase anterior da investigação. Conforme o órgão, a assessoria jurídica municipal foi comunicada em 6 de outubro, mas o prazo terminou no dia 22 daquele mês sem o envio do processo licitatório, dos registros de despesas e das informações funcionais solicitadas.

O promotor determinou uma nova requisição ao prefeito e ao secretário de Educação, com prazo de dez dias úteis para apresentação da íntegra da licitação, das notas fiscais, dos comprovantes de pagamento e dos documentos que atestem o recebimento dos serviços. Também solicitou uma certidão com os cargos, as nomeações, as exonerações e as remunerações de Cléssio durante 2025. A documentação permitirá comparar a atuação do servidor na administração com sua participação na empresa contratada.

Cléssio apresentou defesa e documentos no procedimento, segundo a própria portaria. O conteúdo dessa manifestação não foi reproduzido na publicação. O MP determinou que ele e a empresa sejam notificados para, caso queiram, complementar os esclarecimentos em 15 dias.

A investigação começou com uma representação encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público e já estava em andamento antes da publicação desta terça. A conversão em inquérito civil permite aprofundar a coleta de provas e não representa condenação dos envolvidos.

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