Piauí prevê R$ 5,08 bilhões em investimentos e amplia teto de gastos em 2027
Orçamento estende limite de despesas a Judiciário, TCE, Ministério Público e Defensoria
O governo do Piauí prevê R$ 5,08 bilhões em investimentos para 2027, quando o teto estadual de despesas correntes passará a alcançar todos os Poderes e órgãos autônomos. A proposta orçamentária foi apresentada nesta terça-feira (17) pelo secretário de Planejamento, Washington Bonfim, em audiência pública na Assembleia Legislativa. O texto ainda depende de aprovação dos deputados.
O projeto estima receita bruta de R$ 39,05 bilhões. Descontadas as contribuições ao Fundeb e as transferências previstas aos municípios e ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o valor disponível para financiar as despesas estaduais fica em R$ 32,59 bilhões. Os R$ 5,08 bilhões anunciados para investimentos integram esse planejamento e não correspondem ao orçamento total do Estado.
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A principal mudança fiscal é a extensão das regras de controle das despesas ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Em 2026, o regime foi aplicado ao Executivo e à Assembleia Legislativa. A partir do próximo ano, esses órgãos também estarão sujeitos aos limites estabelecidos pelas emendas à Constituição estadual aprovadas em 2025.
Segundo a apresentação do governo, o teto será corrigido pela inflação medida pelo IPCA, acrescida de uma parcela equivalente a 70% do crescimento real da receita. O aumento acima da inflação deverá ficar entre 0,6% e 2,5% ao ano. As despesas com servidores inativos entram no cálculo, enquanto os gastos com saúde, educação e Fundeb ficam fora do limite, conforme informou a Secretaria do Planejamento.
Para a educação, a proposta prevê R$ 4,88 bilhões. O governo estima aplicar 25,79% da base constitucional em manutenção e desenvolvimento do ensino, acima do mínimo de 25%. Na saúde, estão previstos R$ 4,02 bilhões, com aplicação de 14,05% em ações e serviços públicos de saúde, ante a exigência mínima de 12%. Esses percentuais seguem as bases de cálculo próprias de cada área, e não o valor total do orçamento.
A segurança pública terá previsão de R$ 2,49 bilhões, enquanto o Orçamento Participativo contará com pelo menos R$ 85 milhões. A mensagem encaminhada à Assembleia também reserva R$ 7,9 bilhões para manutenção e funcionamento da administração, incluindo despesas necessárias à entrada em operação de hospitais, escolas e outros equipamentos públicos.
Para sustentar os investimentos, o Executivo aposta também na reestruturação da dívida estadual. Segundo o governo, as negociações foram concluídas com o Banco do Brasil e o Banco Mundial e continuam com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. A estimativa apresentada é de que essas operações abram espaço médio de R$ 500 milhões por ano para investimentos até 2030.
O planejamento passa ainda a trabalhar com projeções para mais de um exercício. O projeto de 2027 inclui um demonstrativo com estimativas para 2027, 2028 e 2029 e prevê mecanismos para acompanhar riscos fiscais e revisar gastos. “Deixamos de simplesmente ampliar dotações e passamos a ajustar prioridades, limites e resultados”, afirmou Bonfim.
A previsão orçamentária não significa que os valores já estejam disponíveis ou que todas as despesas serão executadas. O próprio projeto determina que a programação dos gastos seja ajustada à entrada efetiva das receitas. Antes de entrar em vigor, a proposta será analisada pela Assembleia, onde tem como relator o deputado Franzé Silva (PT).
Fonte: Portal AZ