MPF pede suspensão de mina em Piripiri e aponta alertas ignorados pelo Estado

Comunidades reclamam desde 2022, e ação questiona licença concedida sem consulta prévia

O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão de uma mina de ferro da Lion Mining em Piripiri, no Norte do Piauí, e afirma que o Estado autorizou a operação mesmo tendo conhecimento de comunidades indígenas e quilombolas afetadas. A ação, ajuizada na segunda-feira (16), reúne denúncias feitas desde 2022, contesta informações do estudo ambiental e cobra indenização de pelo menos R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Foto: Gabriel Paulino/Governo do Piauí
Mina de ferro em Piripiri

O empreendimento tem licença para produzir até 2,5 milhões de toneladas de minério por ano. Segundo o MPF, nenhuma das etapas de autorização foi precedida de consulta ao povo indígena Tabajara de Piripiri e à comunidade quilombola Sussuarana. O órgão pede a anulação do licenciamento e da concessão de lavra, além da interrupção da extração, do beneficiamento e do escoamento até que as comunidades sejam ouvidas e as autoridades reavaliem as permissões.

Um dos pontos centrais é a diferença entre as distâncias informadas pela empresa e os registros do próprio poder público. O estudo ambiental situou a comunidade quilombola mais próxima a 90 quilômetros e apresentou distâncias de 249 e 294 quilômetros para terras indígenas, em trechos diferentes. Uma vistoria estadual realizada em agosto de 2022, porém, apontou cerca de três quilômetros entre o núcleo de Sussuarana e o britador da mina. O Incra também registrou que a área autorizada para extração avançava sobre parte do território quilombola.

As primeiras reclamações citadas na ação são de janeiro de 2022, quando famílias de Sussuarana denunciaram ao MPF a entrada da empresa no território para abertura de estradas sem consulta. Naquele ano, uma licença estadual chegou a exigir informações sobre possíveis impactos na comunidade. A exigência foi retirada na reemissão do documento, em setembro.

O procedimento aberto a partir da denúncia de 2022 foi arquivado em 2023, quando a atividade estava licenciada como pesquisa mineral. A nova ação distingue aquela apuração dos atos posteriores: o estudo de impacto ambiental é de setembro de 2023, e as licenças para a lavra foram emitidas entre setembro de 2024 e agosto de 2025.

A presença de Sussuarana voltou a ser discutida na audiência pública de 15 de maio de 2024, realizada na igreja do Assentamento Residência. Conforme a petição, um morador perguntou pela comunidade, e um dirigente sindical contestou a distância de 90 quilômetros apresentada pela consultoria. O responsável técnico respondeu que Sussuarana não constava na base de dados consultada. Na mesma audiência, um representante da empresa declarou que a mineradora patrocinava o time de futebol da comunidade.

A sequência de autorizações também é questionada. Em 25 de julho de 2025, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente solicitou apoio à Funai e reconheceu a necessidade de ouvir as comunidades indígenas. Em 12 de agosto, 18 dias depois, emitiu a licença de operação, válida até agosto de 2029. O documento determinava que a empresa apresentasse, em 30 dias, um diagnóstico dos impactos sobre a comunidade Tabajara Oiticica.

Para o MPF, essa exigência posterior não corrige a ausência de consulta antes da autorização. A ação sustenta que a audiência pública do licenciamento e os contatos da empresa com moradores não substituem a consulta prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O procedimento deve ser conduzido pelo poder público, respeitar as formas de organização das comunidades e permitir que elas influenciem a decisão.

A petição reproduz uma justificativa apresentada pela Semarh em novembro de 2025. Na ocasião, a secretaria informou que os estudos e os dados disponíveis na fase da licença prévia não indicavam comunidades indígenas na área de influência. Disse ainda que, ao identificar posteriormente a proximidade do território Tabajara, procurou a Funai, mas não recebeu resposta. O MPF contesta a alegação de desconhecimento e aponta comunicações anteriores da fundação, além dos registros sobre Sussuarana.

Um laudo elaborado por peritos do MPF a partir de vistoria entre 24 e 26 de março de 2026 também fundamenta a ação. Segundo os trechos citados na petição, a mineração representa uma ameaça ao território, e moradores relataram impactos relacionados ao tráfego intenso de carretas e à poluição da água e do ar. A ação menciona ainda uma licitação estadual de 2026, estimada em R$ 5,75 milhões, para pavimentar o acesso à mineradora, como exemplo de expansão da infraestrutura do empreendimento.

A mina fica no Projeto de Assentamento Residência, em área do Incra. A concessão de lavra foi publicada em 18 de dezembro de 2024 e abrange 994,64 hectares. Conforme os documentos citados pelo MPF, o minério é transportado por rodovia até o Porto do Pecém, no Ceará, a aproximadamente 425 quilômetros.

Além da Lion Mining, são réus o Estado do Piauí, a União, a Agência Nacional de Mineração, a Funai e o Incra. O MPF quer que o Estado apresente, em 30 dias, um plano de consulta elaborado com as comunidades e acompanhado pela Justiça. Pede também indenização mínima de R$ 1 milhão, a ser paga pelo Estado, pela União e pela empresa, para financiar ações em benefício das populações afetadas.

Caso a paralisação não seja concedida imediatamente, o órgão solicita que sejam proibidas ampliações, novas frentes de lavra e mudanças nas rotas de escoamento até a conclusão da consulta. A ação também pede multa diária de pelo menos R$ 50 mil em caso de descumprimento das obrigações que vierem a ser impostas.

O pedido tramita na 2ª Vara Federal Cível do Piauí. Segundo a divulgação do MPF, a medida de urgência será analisada depois da manifestação dos órgãos públicos acionados. 

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