O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das movimentações bancárias das prefeituras de São Raimundo Nonato, Hugo Napoleão, Colônia do Gurguéia e Passagem Franca do Piauí por falta de documentos obrigatórios da prestação de contas de 2026. As decisões foram publicadas nesta quarta-feira (18) e condicionam a liberação das contas à entrega das informações e à confirmação da regularização pela fiscalização.
As medidas foram adotadas em processos separados, a pedido das áreas técnicas do tribunal. Os relatores consideraram que a ausência dos documentos impede o acompanhamento da aplicação do dinheiro público e justifica a intervenção para obrigar os gestores a cumprir o dever de prestar contas. São determinações cautelares, que podem ser revertidas quando as pendências forem resolvidas.
Em São Raimundo Nonato, administrado pelo prefeito Rogério Araújo de Castro, a conselheira Rejane Dias acolheu uma representação da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas. Segundo a decisão, faltavam documentos e informações de 2026 necessários às análises contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do município. A relatora determinou que a Presidência do TCE comunique o bloqueio aos bancos.
No caso de Hugo Napoleão, a pendência envolve comprovantes de pagamento das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores, incidentes sobre a folha de pagamento de 2026. A conselheira Lilian Martins determinou o bloqueio das contas da gestão de Luciano Barreto de Carvalho Filho até a apresentação da documentação. A falta dos comprovantes impede a fiscalização dos recolhimentos, mas não demonstra, por si só, que os pagamentos deixaram de ser realizados.
Em Colônia do Gurguéia, a decisão do conselheiro Kleber Eulálio trata de documentos referentes ao período de janeiro a julho deste ano. O relator registrou que uma consulta à relação de inadimplentes, feita na terça-feira (17), confirmou que a prefeitura da prefeita Lisiane Franco Rocha de Araújo permanecia com pendências que justificavam o bloqueio. A ordem determina a suspensão das movimentações até o encaminhamento das informações exigidas.
A quarta decisão atinge Passagem Franca do Piauí, sob a gestão de Saulo Vinicius Rodrigues Saturnino. O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras deferiu o bloqueio por pendências na documentação de janeiro a julho de 2026. A prefeitura deverá regularizar o envio das informações pelos sistemas Documentação Web, Sagres Contábil e Sagres Folha, conforme as exigências da área técnica.
O desbloqueio depende de uma sequência de providências: as prefeituras devem apresentar os documentos, a fiscalização precisa atestar a regularização e a Presidência do tribunal deve comunicar a liberação às instituições financeiras. As decisões não estabelecem um valor de dinheiro desviado nem representam condenação definitiva dos gestores.
A publicação das ordens também não comprova que os bancos já tenham efetivado os bloqueios. Na consulta realizada para esta matéria, não foram localizadas manifestações das quatro prefeituras nem decisões posteriores de desbloqueio.