Governo diz que não venderá imóveis em uso incluídos em lei que autoriza leilão
Lista inclui Memorial Fome Zero, prédios escolares e Restaurante Popular Betinho, em Teresina
O Governo do Piauí afirmou nesta quarta-feira (18) que imóveis ocupados e utilizados em benefício da população não serão leiloados, mesmo quando aparecem na lei que autoriza a venda de patrimônio estadual. A Secretaria da Administração (Sead) reconheceu que alguns espaços incluídos no levantamento passaram a ser utilizados ou receberam melhorias durante a tramitação do projeto.
A autorização consta da Lei nº 9.132, datada de 3 de novembro e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 12. O anexo reúne 119 itens, entre prédios, terrenos e glebas de terras. A relação inclui o Memorial Fome Zero, em Guaribas, imóveis identificados como unidades escolares, antigas delegacias, postos fiscais e o Restaurante Popular Betinho, no Grande Dirceu, em Teresina.
- Participe do nosso grupo de WhatsApp
- Participe do nosso grupo de Telegram
- Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos
Segundo a diretora de Gestão do Patrimônio Imobiliário da Sead, Bárbara Dantas, a lista foi elaborada quando os espaços estavam desocupados e sem destinação pública. A autorização legislativa permite avaliar uma eventual venda, mas não obriga o governo a leiloar todos os bens relacionados.
“Os imóveis que estão ocupados e cumprindo sua função social não serão colocados à venda”, afirmou a diretora. A secretaria não identificou, na divulgação desta quarta, quais imóveis voltaram a ser utilizados nem apresentou uma relação atualizada dos que permanecem disponíveis para alienação.
O próprio anexo da lei registra dois terrenos com o status “ativo”. Um fica na Rua Francisco de Abreu Rocha, no bairro Manguinha, em Floriano. O outro pertence ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e está localizado na Avenida Piauí, no bairro Junco, em Picos. Essa classificação consta do documento, mas não esclarece qual atividade é exercida atualmente em cada área.
Em Teresina, a relação inclui o antigo Clube do Iapep, na Rua Tiradentes, no bairro Marquês, o antigo Centro Social Urbano do Promorar, na Avenida Ulisses Guimarães, e a antiga Creche Cirandinha, na Rua Canadá, no bairro Cidade Nova. Também aparece um terreno de 15,4 mil metros quadrados na Avenida Getúlio Vargas, identificado no anexo como situado no Parque São João.
No interior, estão relacionados o Hotel Rimo, em Canto do Buriti, o prédio do Fórum Juiz Alberto Veras, em José de Freitas, e imóveis de antigas unidades do Banco do Estado do Piauí em Jaicós e Castelo do Piauí. A inclusão desses endereços representa uma autorização para eventual venda, sem confirmar que estejam atualmente desocupados ou que serão oferecidos no próximo leilão.
Antes de vender qualquer bem, o Estado terá de abrir um processo administrativo individual, comprovar a propriedade, apresentar a descrição técnica do imóvel e obter uma avaliação feita por profissional ou órgão competente. A lei estabelece que somente depois dessa documentação o bem poderá ser incluído definitivamente no procedimento de venda.
Essa exigência é relevante porque diversos imóveis aparecem no anexo com a indicação “sem registro” no campo destinado à matrícula. A autorização legal não dispensa a comprovação da situação da propriedade nem a documentação necessária à regularização de cada bem.
A divulgação da Sead não apresenta data de leilão, preços mínimos ou estimativa de arrecadação. A legislação também não informa valores de avaliação dos imóveis relacionados.
Fontes: Lei nº 9.132 e relação dos imóveis e esclarecimento da Sead publicado nesta quarta-feira.
Fonte: Com informações do Governo do Piauí