Van Hattem pode virar réu no STF por discurso na Câmara

OAB pede que STF abandone julgamento virtual e faça sessão presencial


O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), recém-eleito senador, pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo relacionado a declarações feitas na tribuna da Câmara dos Deputados contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. A análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorrerá em sessão virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira, 20 de novembro.

Foto: Divulgação
Marcel van Hattem

Van Hattem é acusado de calúnia e injúria por afirmações feitas em agosto de 2024, quando criticou a atuação de Shor em investigações relacionadas ao ex-assessor presidencial Filipe Martins. O parlamentar afirmou, entre outras declarações, que o delegado teria produzido “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão de Martins.

A defesa de Van Hattem sustenta que as declarações estavam relacionadas ao exercício do mandato e, portanto, estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.

O caso que motivou as declarações envolve Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro. Martins foi preso em fevereiro de 2024 no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Uma das questões levantadas pelo parlamentar na tribuna da Câmara estava relacionada a um registro de entrada de Martins nos Estados Unidos que, segundo Van Hattem, teria sido fraudado.

Na manifestação feita em agosto de 2024, Van Hattem questionou a utilização de um documento encontrado em um computador do tenente-coronel Mauro Cid. Segundo o deputado, o documento teria sido usado para sustentar a versão de que Filipe Martins havia viajado aos Estados Unidos, embora se tratasse de um arquivo editável. O parlamentar afirmou que o registro de entrada utilizado para justificar a prisão seria fraudulento e acusou o delegado Fábio Shor de ter baseado seus pedidos em informações que considerava inconsistentes.

A controvérsia sobre a entrada de Martins nos Estados Unidos passou a ter importância na discussão sobre a própria prisão do ex-assessor. A defesa de Martins apresentou documentos e argumentos para contestar o registro migratório utilizado nas investigações, enquanto a Polícia Federal sustentou a validade dos elementos utilizados no inquérito. Foi nesse contexto que Van Hattem levou o assunto à tribuna e fez as acusações contra Shor.

A manifestação do deputado, entretanto, acabou se tornando objeto de uma investigação criminal. Em setembro de 2024, a Polícia Federal pediu autorização ao STF para investigar as declarações, argumentando que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não seriam garantias absolutas. O ministro Flávio Dino autorizou a abertura do inquérito e determinou sigilo sobre o processo.

Em novembro daquele ano, Van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal por calúnia e injúria contra Fábio Shor. Em abril de 2026, a PGR apresentou denúncia contra o parlamentar ao STF. Segundo a Procuradoria, as declarações feitas na tribuna teriam ultrapassado os limites da imunidade parlamentar e configurariam crimes contra a honra.

A defesa contesta essa interpretação e afirma que a acusação cria um precedente para a atividade parlamentar. O advogado Alexandre Wunderlich sustenta que as declarações ocorreram durante o exercício do mandato e estavam relacionadas a um tema de interesse público.

O julgamento foi incluído na pauta virtual da Primeira Turma do STF, sob relatoria de Flávio Dino, para o período de 20 a 30 de novembro. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Van Hattem passará à condição de réu e responderá à ação penal perante o Supremo.

A defesa tentou retirar o processo do julgamento virtual. Na terça-feira (17), Wunderlich pediu que o caso fosse levado a uma sessão presencial, o que permitiria sustentação oral em tempo real e acompanhamento direto do julgamento. O pedido foi negado por Dino na quinta-feira (19).

No mesmo dia, a Ordem dos Advogados do Brasil também solicitou que o processo fosse retirado do plenário virtual e analisado presencialmente pela Primeira Turma. O pedido foi apresentado pelo Conselho Federal da OAB, com participação da OAB do Rio Grande do Sul, e tem como argumento principal a necessidade de assegurar o exercício efetivo da defesa e das prerrogativas da advocacia.

A OAB considera que o julgamento presencial permitiria maior interação entre os advogados e os ministros, inclusive para responder a questionamentos que possam surgir durante a análise do processo. A entidade também solicitou autorização para atuar no caso na defesa das prerrogativas profissionais.

O STF permite que determinados processos sejam julgados por meio virtual, formato em que os ministros apresentam seus votos dentro do período estabelecido. Pedidos das partes para que um processo seja transferido para julgamento presencial dependem da concordância do relator. Também é possível que um ministro peça destaque, retirando o processo do ambiente virtual e levando-o para julgamento presencial.

Van Hattem também questiona a atuação de Flávio Dino como relator. O deputado afirma que sua defesa já havia pedido esclarecimentos sobre a distribuição do processo há mais de um ano, sem receber resposta. Ele também contesta a condução do caso pelo ministro, que antes de integrar o STF ocupou o cargo de ministro da Justiça.

O parlamentar afirma que pode se tornar o primeiro deputado brasileiro a responder criminalmente no Supremo por manifestações realizadas da tribuna da Câmara. Para ele, a discussão ultrapassa sua situação individual e envolve a interpretação da imunidade parlamentar.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. A defesa de Van Hattem argumenta que essa proteção existe justamente para garantir que parlamentares possam se manifestar no exercício do mandato sem sofrer perseguições ou processos criminais em razão de seus posicionamentos.

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