Kennedy Barros é reconduzido à presidência do TCE-PI para 3° mandato seguido

Com o novo mandato, ele permanecerá no comando da Corte por seis anos consecutivos

Por Redação do Portal AZ,

O conselheiro Kennedy Barros foi reconduzido à presidência do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para o biênio 2027–2028. A eleição ocorreu por unanimidade durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (19), em Teresina. Com o novo mandato, ele permanecerá no comando da Corte por seis anos consecutivos, desde 2023.

Foto: ReproduçãoKennedy Barros
Kennedy Barros está à frente da presidência do Tribunal de Contas do Piauí desde 2023

A votação para seu terceiro mandato ocorreu depois que os demais conselheiros manifestaram formalmente que não pretendiam disputar a Presidência. Segundo o TCE-PI, o procedimento está previsto no Regimento Interno. O atual vice-presidente, Kleber Eulálio, também foi reconduzido ao cargo.

A nova Mesa Diretora terá ainda Flora Izabel na Corregedoria, Lilian Martins na direção da Escola de Gestão e Controle e Rejane Dias na Ouvidoria. A Primeira Câmara será presidida por Waltânia Alvarenga, enquanto Abelardo Vilanova ficará à frente da Segunda Câmara.

Três mandatos seguidos

Em abril de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.180, que os conselheiros podem ter apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo de direção. No ano da decisão, Kennedy já era presidente do TCE/PI, atuando em seu primeiro mandato.

O processo tratou das regras do Tribunal de Contas do Amapá. Na decisão, o STF considerou que a alternância no exercício do poder deve ser respeitada também nas cortes de contas estaduais.

No Piauí, Kennedy foi eleito para a Presidência no biênio 2023–2024 e reconduzido em outubro de 2024 para 2025–2026. A nova escolha para 2027–2028 representa, portanto, uma segunda reeleição consecutiva, além do mandato inicial.

Outro ponto relacionado ao caso é a mudança feita pelo próprio TCE-PI em junho de 2024, dois meses após decisão do STF sobre o Amapá. Por meio da Resolução nº 07, o tribunal alterou o artigo 38 do Regimento Interno, retirando do texto a previsão de rodízio e a proibição de reeleição para o mesmo cargo. A regra passou a estabelecer apenas o mandato de dois anos.

Próxima gestão

Em manifestação divulgada pelo TCE-PI, Kennedy Barros afirmou que pretende dar continuidade ao fortalecimento da fiscalização preventiva, ao acompanhamento de políticas públicas e ao monitoramento das emendas parlamentares. O plano também prevê o uso de ferramentas tecnológicas para combater irregularidades e a capacitação de gestores públicos.

Fonte: Portal AZ

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