Justiça absolve Wilson Martins e ex-gestores em ação do Projovem Urbano no Piauí

Sentença aponta ausência de dolo e descarta irregularidades na execução do programa em 2010

A Justiça Federal absolveu o ex-governador Wilson Martins, ex-secretários estaduais, a FUNATEC e outros envolvidos na execução do Projovem Urbano 2010, ao julgar improcedente ação de improbidade movida pelo FNDE.

Foto: Reprodução
Ex-governador Wilson Martins

A decisão, assinada no último dia 19 de novembro pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí, rejeitou todas as acusações que apontavam supostas irregularidades no convênio do programa, como frustração de licitação, falhas de fiscalização, uso inadequado de conta bancária e não comprovação de despesas. O FNDE também havia solicitado a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 27,7 milhões.

Na sentença, o juiz Gustavo André Oliveira Santos destacou que não houve comprovação de dolo por parte dos gestores, elemento considerado indispensável para condenações por improbidade após a atualização da Lei 14.230/2021. Segundo ele, “meros erros administrativos ou falhas formais não configuram improbidade”, reforçando entendimento já consolidado pelo STF e STJ.

O único ponto considerado irregular, a ausência de parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado no pregão 024/2007, não foi atribuído aos réus. O magistrado também rejeitou a tese de direcionamento da licitação, afirmando que o pregão não foi criado para o Projovem e contou com competitividade entre diversas fundações. Parte dos valores pagos à FUNATEC, ressaltou a decisão, era definida pelo próprio FNDE.

A Justiça afastou ainda acusações contra os então secretários Hélio Isaías e Larissa Maia, afirmando que não houve omissão na fiscalização nem participação em eventuais falhas atribuídas à FUNATEC. O Tribunal de Contas da União, inclusive, já havia confirmado que os trâmites seguiram procedimentos regulares.

A FUNATEC e seus dirigentes também foram absolvidos, diante da falta de provas de irregularidades ou intenção de causar prejuízo aos cofres públicos. Durante o processo, a indisponibilidade de bens decretada anteriormente contra alguns réus já havia sido revogada.

Com a improcedência total da ação, encerra-se judicialmente um processo que se estendia há mais de uma década e envolveu quatro gestões estaduais. O Ministério Público Federal ou o FNDE ainda podem recorrer da decisão.

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