O projeto que prevê a implantação do voto distrital misto no Brasil poderá ser votado pela Câmara dos Deputados até o final de novembro. A expectativa é do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta, que pretende intensificar as negociações com as lideranças partidárias para viabilizar a aprovação do texto. As diretrizes do relatório foram apresentadas na segunda-feira (9), durante um encontro na Associação Comercial de São Paulo. A iniciativa busca substituir o atual modelo proporcional de votação por um sistema que combine a eleição de representantes por distritos eleitorais e listas organizadas pelos partidos.
Uma das principais mudanças apresentadas pelo relator em relação ao projeto original, de autoria do então senador José Serra (PSDB-SP), é a adoção de um único voto por eleitor. Nesse formato, o cidadão escolheria um candidato de seu distrito, e essa votação também seria utilizada para calcular a quantidade de cadeiras destinadas a cada partido. As vagas restantes seriam preenchidas por candidatos de listas partidárias fechadas. A proposta pretende aproximar os representantes das regiões onde recebem votos e facilitar o acompanhamento dos parlamentares pela população.
O novo modelo poderá atingir a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, 103 cidades brasileiras se enquadram nesse critério. O Senado Federal permaneceria com o sistema majoritário atual. O cronograma apresentado prevê a implementação nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034, enquanto as regras de transição para o pleito de 2030 ainda estão em discussão. O texto também estabelece critérios para a divisão dos distritos, com diferenças populacionais limitadas, além de medidas para incentivar a participação feminina nas listas partidárias.
Apesar da expectativa de votação ainda neste mês, a proposta depende de articulação política e enfrenta possíveis resistências entre parlamentares e partidos. Por se tratar de uma mudança constitucional, a matéria precisará ser apresentada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e obter pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a discussão e deve participar das negociações. A intenção de Domingos Neto é esclarecer as dúvidas sobre o funcionamento do sistema nas próximas semanas e construir apoio suficiente para levar a proposta à votação.