TCE determina bloqueio das contas da Prefeitura de Colônia do Gurguéia

Fiscalização aponta R$ 171 mil descontados de servidores sem comprovação de repasse à Previdência

Por Redação do Portal AZ, 11/11/2026 14:43 - Atualizado às 14:47

O Tribunal de Contas do Piauí determinou o bloqueio das movimentações financeiras da Prefeitura de Colônia do Gurguéia por pendências no repasse de contribuições previdenciárias dos servidores. A decisão do conselheiro Kleber Dantas Eulálio foi publicada nesta quarta-feira (11).

Segundo a fiscalização, faltou comprovar o recolhimento de R$ 171.034,32 descontados dos servidores entre fevereiro e junho de 2026. O valor não inclui juros e outros acréscimos pelo atraso.

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Colônia do Gurguéia

No processo, a gestão da prefeita Lisiane Franco Rocha de Araújo informou ter enviado comprovantes e formalizado acordos de parcelamento. Pediu a manutenção do desbloqueio das contas e o arquivamento do caso. A equipe técnica reconheceu regularizações parciais, mas apontou divergências nos documentos e insuficiência na comprovação dos repasses. O relator rejeitou os pedidos da Prefeitura e concedeu a medida cautelar.

Para liberar as movimentações, o município deverá comprovar os recolhimentos pendentes, pagar os acréscimos legais e corrigir informações das folhas de pagamento. O desbloqueio dependerá da verificação pelo Tribunal. A decisão é provisória e não constitui conclusão definitiva sobre eventual desvio.

Fonte: Diário Oficial do TCE-PI, edição 208/2026