MP investiga contrato de R$ 593,8 milhões para emitir identidades no Piauí

Estado tem 3,39 milhões de habitantes e contrato prevê 6 milhões de documentos

Por Redação do Portal AZ,

O Ministério Público do Piauí investiga um contrato de R$ 593,8 milhões que prevê a emissão de seis milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN), quantidade superior à população estadual, estimada pelo IBGE em 3,39 milhões de habitantes. A contratação foi feita pela Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) com a Valid Soluções S.A. A estatal afirma que o volume também contempla serviços para outros entes federativos, mas a Promotoria cobra estudos que comprovem a viabilidade econômica dessa previsão.

Foto: Reprodução/Gov PiPiauí atinge 50% da população com a nova Carteira de Identidade

A quantidade de documentos e o custo da contratação estão entre os questionamentos da investigação, que apura possíveis ilegalidades, superfaturamento e favorecimento. O valor atualizado registrado na portaria é de R$ 593.783.400.

A apuração foi transformada em inquérito civil por decisão do promotor Carlos Rogério Beserra da Silva, que responde pela 36ª Promotoria de Justiça de Teresina. A portaria foi disponibilizada na sexta-feira (13), com publicação nesta segunda-feira (16). A investigação já existia como procedimento preparatório, mas o prazo dessa etapa terminou antes da conclusão das diligências.

O volume de seis milhões de identidades equivale a aproximadamente 1,77 vez a população piauiense, estimada em 3.392.617 habitantes em 2026. A suspeita inicial também considerava que parte dos moradores já havia recebido a CIN. A Etipi respondeu que o contrato não se limita à demanda interna do Piauí e prevê a possibilidade de comercializar serviços para outros entes federativos, além da expansão das atividades ao longo dos anos.

O Ministério Público reconheceu que essa explicação enfraquece a hipótese de que o quantitativo seria excessivo apenas por superar a população estadual. Entendeu, porém, que a previsão de atender outros mercados precisa ter respaldo documental. A Promotoria quer confrontar o volume contratado com estudos de demanda, capacidade operacional, potenciais contratos e projeções de receita, para verificar se a operação se sustenta economicamente.

Também foram solicitados esclarecimentos sobre os custos dos itens e serviços. Segundo a portaria, o detalhamento apresentado durante a investigação ainda não demonstrou suficientemente que as condições da contratação são economicamente vantajosas. O questionamento, portanto, envolve tanto a quantidade estimada de documentos quanto os fundamentos utilizados para definir os valores.

Outra frente da apuração é a escolha da Valid. A Etipi utilizou um procedimento de pré-qualificação permanente, seguido de uma chamada de oportunidade entre empresas previamente habilitadas. O MP reconheceu que esse modelo é permitido pela Lei das Estatais para empresas com a natureza jurídica da Etipi. A investigação prossegue para verificar como os requisitos técnicos foram avaliados e se os critérios foram aplicados de maneira adequada às participantes.

A Valid já apresentou manifestações, documentos e atestados de capacidade técnica. Para concluir essa análise, a Promotoria requisitou o relatório completo da comissão responsável pela seleção e os registros de avaliação dos requisitos previstos no termo de referência. O objetivo é examinar tanto a documentação da contratada quanto a forma como a Etipi a recebeu e o tratamento dado às demais concorrentes.

O inquérito também deverá verificar a execução dos serviços. A portaria registra que, até aquela etapa, a apuração havia se concentrado nos procedimentos anteriores à assinatura do contrato, sem examinar a regularidade da prestação efetiva dos serviços. Consultado, o Tribunal de Contas do Estado informou não ter localizado fiscalização instaurada especificamente sobre essa contratação.

A Etipi pediu mais dez dias úteis para apresentar os documentos, alegando a necessidade de reunir e conferir informações técnicas, administrativas, financeiras e contratuais de diferentes setores. O promotor acolheu o pedido, considerando o volume da documentação e as providências já adotadas pela assessoria jurídica da estatal.

A portaria não conclui que houve superfaturamento ou favorecimento e não determina a suspensão dos serviços. A continuidade do inquérito permitirá analisar os documentos pendentes e esclarecer as condições da contratação.

Fonte: Portal AZ

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