Senado mantém limite de repasses previdenciários

Limite de R$ 3 bi em repasses previdenciários é mantido

Em sessão nesta quarta-feira, o Senado decidiu preservar o teto de R$ 3 bilhões anuais para os repasses da Compensação Previdenciária (Comprev) até 2030. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo, que prevê economizar R$ 12 bilhões no período para redirecionamento a outras áreas.

A tentativa de retirar o limite do projeto foi rejeitada. A Comprev regula o acerto financeiro entre o INSS e os regimes próprios dos estados e municípios, especialmente quando servidores utilizam contribuições feitas no setor privado para aposentadoria. O teto impacta principalmente aqueles que têm valores pendentes com a União.

O pacote fiscal também enfrenta resistência devido à mudança nos repasses da Lei Kandir, além de outras propostas como a limitação do crescimento dos gastos públicos a 0,6% acima da inflação e restrições ao uso de créditos tributários por empresas.

Encaminhado pelo líder governista Jaques Wagner (PT-BA), o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e visa melhorar o resultado primário em até R$ 56,1 bilhões até 2027. Após aprovação no Senado, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados. Caso haja mudanças, retornará ao Senado para nova deliberação.

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