PGR pede rejeição de recurso de Bolsonaro contra condenação de 27 anos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi enviado nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a manutenção da decisão tomada pela Primeira Turma da Corte. A solicitação da defesa busca reverter a sentença e suspender a execução da pena.

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Paulo Gonet 

Na manifestação, Gonet argumentou que os questionamentos apresentados pelos advogados não são suficientes para comprovar a inocência do ex-presidente ou justificar a redução da pena. A defesa sustenta que houve irregularidades na obtenção e no tratamento de provas digitais, além de alegar falta de acesso integral aos materiais da investigação e cerceamento do direito de defesa. Para a PGR, entretanto, os apontamentos técnicos apresentados não demonstram falhas concretas capazes de comprometer a validade das provas utilizadas no julgamento.

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O procurador-geral também destacou que a condenação não foi fundamentada exclusivamente em arquivos digitais, mas em um conjunto de elementos, incluindo gravações, documentos, registros institucionais, mensagens, laudos periciais e depoimentos. Segundo Gonet, as informações questionadas pela defesa já estavam disponíveis durante o processo original e foram consideradas pela Justiça. Dessa forma, o parecer sustenta que o novo pedido tenta reabrir discussões que já foram analisadas e rejeitadas pelo Supremo.

Com a manifestação da PGR, caberá ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, analisar o caso e encaminhá-lo para julgamento no plenário do STF. A revisão criminal foi apresentada em setembro e representa a segunda tentativa da defesa de Bolsonaro de anular a condenação. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar. A decisão sobre a possibilidade de revisão da sentença e eventual suspensão da pena ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Agência Brasil