O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que atualiza as orientações para o atendimento pedagógico de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
O Parecer nº 12/2026 foi aprovado pelo Conselho Pleno do CNE no início de agosto e atualiza diretrizes que estavam em vigor desde 2023. O novo texto busca adequar as orientações à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, estabelecida pelo Decreto nº 12.686/2025, e à Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, prevista na Lei nº 15.436/2026.
Entre as principais orientações está a distinção entre altas habilidades ou superdotação e deficiência. O documento orienta que a identificação dos estudantes seja realizada principalmente por meio de procedimentos pedagógicos, como observação sistemática, análise do percurso escolar, escuta qualificada e avaliação de outras informações relacionadas ao processo de aprendizagem.
O CNE afirma que testes psicométricos e laudos clínicos podem contribuir para a identificação, mas não devem ser considerados indispensáveis. Segundo o parecer, o reconhecimento das altas habilidades no sistema de ensino é, prioritariamente, um ato pedagógico.
A ausência de laudo clínico, parecer especializado ou resultado de teste padronizado, portanto, não deve impedir o reconhecimento das características do estudante nem o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e à flexibilização do currículo regular.
O documento também orienta que a identificação não seja utilizada para classificar, rotular ou hierarquizar estudantes. O processo deve considerar as potencialidades, os estilos e os diferentes ritmos de aprendizagem de cada aluno para orientar estratégias de enriquecimento curricular.
De acordo com o CNE, a caracterização dos estudantes deve contribuir para garantir a inclusão e o desenvolvimento integral na escola comum. As redes de ensino são orientadas a direcionar recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos para regiões com menor oferta educacional e assegurar que essas oportunidades estejam presentes no cotidiano das escolas públicas.
As diretrizes também recomendam ações específicas em contextos periféricos, rurais e em comunidades tradicionais. O texto prevê ainda a articulação entre escolas, instituições científicas, espaços culturais e universidades públicas para ampliar o acesso dos estudantes a oportunidades de aprendizagem de forma contínua.
Outra orientação é a adoção de estratégias de busca ativa e acompanhamento para evitar que determinados grupos sociais sejam pouco identificados ou tenham menor acesso às políticas voltadas às altas habilidades e à superdotação. O CNE também recomenda o monitoramento da distribuição dessas oportunidades para identificar e corrigir possíveis distorções.
O parecer trata ainda da formação dos profissionais da educação. A recomendação é que o tema esteja presente tanto na formação inicial quanto na continuada dos educadores e seja integrado ao projeto político-pedagógico das escolas.
Entre os conteúdos apontados estão a observação pedagógica, a identificação de potencialidades, o atendimento a estudantes com dupla excepcionalidade e a redução da sub-representação de grupos historicamente marginalizados.
Segundo o CNE, a revisão do parecer foi necessária após a entrada em vigor, em 2026, da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. O objetivo foi adequar as orientações educacionais às novas regras previstas na legislação.
O Conselho também informou que a revisão ocorreu em meio a debates sobre políticas públicas destinadas a estudantes com altas habilidades ou superdotação. Contribuíram para esse processo leis em tramitação no Congresso Nacional, pesquisas acadêmicas e demandas apresentadas por entidades representativas, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes e familiares.
A consulta pública realizada entre março e abril deste ano recebeu 488 contribuições. Entre as sugestões analisadas estava a necessidade de criar estratégias de busca ativa para localizar estudantes pertencentes a grupos historicamente sub-representados.
Segundo os conselheiros, foram incorporadas principalmente contribuições relacionadas ao fortalecimento da identificação pedagógica, dos registros educacionais, da continuidade do acompanhamento dos estudantes e da formação dos profissionais da educação.