Piauí permite iniciar transferência de veículos pela internet; veja como

A transferência de propriedade de veículos no Piauí pode ser solicitada pela internet, por meio da plataforma Gov.pi Cidadão. O procedimento permite que compradores e vendedores encaminhem documentos, acompanhem a análise do pedido e realizem etapas administrativas sem precisar comparecer inicialmente a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). A funcionalidade foi detalhada pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (11).

Foto: Detran

O serviço digital reúne procedimentos que antes exigiam atendimento presencial para a abertura do processo. Apesar da possibilidade de encaminhar a solicitação pela internet, a transferência não é inteiramente remota. A vistoria do veículo permanece obrigatória, assim como o pagamento das taxas previstas para a regularização da propriedade.

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Para utilizar a ferramenta, o interessado deve acessar o Gov.pi Cidadão, autenticar-se com a conta gov.br e localizar o serviço de transferência de propriedade de veículos. A plataforma apresenta as orientações para o preenchimento das informações e o envio dos documentos necessários à análise do Detran.

A transferência é exigida quando um veículo muda de proprietário, como ocorre nas operações de compra e venda. O procedimento permite atualizar o registro do automóvel e emitir a documentação em nome do novo titular.

Pela legislação de trânsito, o comprador tem prazo de 30 dias para adotar as providências necessárias à transferência de propriedade, contado da data indicada no documento de transferência. O descumprimento do prazo constitui infração de trânsito de natureza média, sujeita a multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como solicitar a transferência

O primeiro passo é acessar a plataforma Gov.pi Cidadão, disponível na internet, e entrar com as credenciais da conta gov.br. Em seguida, o usuário deve procurar o serviço relacionado à transferência de propriedade de veículos e seguir as instruções apresentadas pelo sistema.

Durante o preenchimento, será necessário informar os dados solicitados e apresentar a documentação exigida para o procedimento. O sistema permite acompanhar o andamento da solicitação e verificar eventuais pendências identificadas durante a análise.

A conclusão da transferência depende da regularidade da documentação, da vistoria e do cumprimento das demais exigências legais. Quando houver débitos ou restrições que impeçam a mudança de titularidade, essas pendências deverão ser resolvidas antes da emissão do documento atualizado.

A digitalização do serviço não elimina a necessidade de formalizar a venda do veículo. Comprador e vendedor devem observar as exigências relacionadas à Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) ou ao documento de transferência aplicável ao registro.

Vistoria e taxas continuam exigidas

O Governo do Piauí esclareceu que a vistoria permanece como etapa obrigatória do processo. A avaliação verifica as condições de identificação do veículo e a correspondência das informações com os registros oficiais.

O pagamento das taxas também continua necessário. Os valores dependem dos serviços envolvidos e devem ser consultados nos canais oficiais do Detran-PI.

Depois da aprovação do pedido, o proprietário poderá acessar a documentação atualizada pelos meios digitais disponibilizados pelos órgãos de trânsito.

A medida integra a ampliação dos serviços estaduais disponíveis no Gov.pi Cidadão, plataforma que concentra atendimentos de diferentes órgãos públicos. A proposta é reduzir deslocamentos e permitir que parte das solicitações seja realizada diretamente pelo celular ou computador.

Fonte: Portal AZ