Piauí cria programa para ampliar contratação de MEIs pelo poder público

O Governo do Piauí instituiu uma política estadual para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas contratações públicas. Anunciada nesta quarta-feira (11), a iniciativa, denominada Contrata MEI Piauí, oferecerá atendimento presencial para ajudar pequenos empresários a se cadastrar na plataforma federal Contrata+Brasil e apresentar propostas de prestação de serviços a órgãos governamentais.

Foto: Reprodução

A medida será coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) e pretende reduzir as dificuldades burocráticas e digitais que impedem parte dos empreendedores de participar das compras públicas. O suporte será disponibilizado nas Salas da Cidadania administradas pela secretaria e no Cadastro Único de Fornecedores (Caduf), localizado na sede do órgão, no Centro Administrativo, em Teresina.

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Entre os serviços previstos estão orientações para criação e validação da conta gov.br, consulta à regularidade do CNPJ e das certidões exigidas, auxílio no cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e identificação das atividades que podem ser oferecidas ao poder público.

O atendimento também abrangerá a inscrição no Contrata+Brasil, o acompanhamento das oportunidades disponíveis e a apresentação de propostas. A secretaria informou que disponibilizará materiais explicativos e tutoriais para orientar os empreendedores durante o processo.

A plataforma federal, lançada em fevereiro de 2025, permite que órgãos da União, estados e municípios publiquem demandas de serviços e recebam propostas de fornecedores cadastrados. O objetivo é simplificar contratações de menor valor, especialmente de manutenção e pequenos reparos em prédios e equipamentos públicos.

Atualmente, a ferramenta admite contratações de serviços de até R$ 13.098,41 por oportunidade, conforme informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Entre as atividades contempladas estão pintura, jardinagem, reparos elétricos, manutenção de aparelhos de ar-condicionado, serviços mecânicos, costura e instalação de equipamentos.

Os empreendedores cadastrados podem receber avisos sobre novas oportunidades pelo WhatsApp. A participação na plataforma é gratuita, mas exige cadastro regular e enquadramento em uma das atividades habilitadas. A contratação não é automática, pois depende da existência de demandas dos órgãos públicos e da seleção das propostas apresentadas.

Programa começará pelos microempreendedores individuais

Na primeira etapa, o Contrata MEI Piauí atenderá exclusivamente os microempreendedores individuais, que já podem concluir o cadastramento e participar das contratações disponibilizadas pela plataforma federal. Microempresas e empresas de pequeno porte também estão previstas na política estadual, mas o atendimento a esses segmentos será ampliado conforme a abertura de novas modalidades de fornecimento no Contrata+Brasil.

O secretário estadual da Administração, Samuel Pontes, afirmou que a iniciativa busca aproximar pequenos empreendedores das oportunidades de contratação pelo governo e facilitar o acesso a procedimentos que ainda representam obstáculos para parte desse público.

 “Queremos aproximar os pequenos empreendedores das oportunidades oferecidas pelo poder público, eliminando barreiras e facilitando o acesso às contratações. Com o Contrata MEI Piauí, vamos oferecer orientação e suporte para que esses profissionais possam participar das compras governamentais de forma mais simples e acessível. É uma iniciativa que fortalece os negócios locais, movimenta a economia e contribui para a geração de emprego e renda em todo o estado”, destacou o secretário.

Foto: Reprodução

Secretário Samuel Pontes

A política estadual não cria uma reserva automática de contratos para empresas piauienses nem garante a contratação dos participantes. Sua finalidade é oferecer condições para que esses negócios concorram às oportunidades abertas pelos órgãos públicos.

Plataforma federal já movimentou milhões em contratações

O Contrata+Brasil foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com outros órgãos federais. Em fevereiro de 2026, ao completar um ano de funcionamento, a plataforma havia movimentado R$ 13,7 milhões em contratações de serviços, beneficiando microempreendedores de diferentes regiões do país.

Naquele período, o sistema reunia 8.129 MEIs cadastrados e 1.311 órgãos públicos, com 2.462 contratações realizadas. Desde então, o governo federal ampliou as categorias profissionais atendidas, incluindo atividades ligadas à manutenção, tecnologia, eventos e outros serviços.

A expansão busca permitir que despesas rotineiras dos órgãos públicos também representem oportunidades de trabalho para profissionais formalizados como microempreendedores individuais.

Como participar

Os MEIs interessados podem acessar o portal Contrata+Brasil com uma conta gov.br, informar o CNPJ, verificar a inscrição no Sicaf e selecionar as atividades que estão habilitados a prestar. Depois do cadastramento, é possível consultar oportunidades e apresentar propostas diretamente pelo sistema.

No Piauí, quem precisar de orientação poderá procurar os pontos de atendimento anunciados pela Sead.

Fonte: Portal AZ