O governo do Piauí abriu crédito suplementar de R$ 73 milhões para a educação básica, com a maior parcela destinada ao transporte escolar. O decreto reserva R$ 45 milhões para essa finalidade, cerca de 62% do total, e foi publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Estado.
Outros R$ 17 milhões vão reforçar o orçamento para expansão e melhoria da infraestrutura física e tecnológica da rede estadual. A distribuição inclui ainda R$ 8 milhões para a educação de jovens, adultos e idosos e R$ 3 milhões para a educação profissional e tecnológica.
Assinado pelo governador Rafael Fonteles, o Decreto nº 24.817 prevê que os recursos virão do excesso de arrecadação de receitas do Fundeb, incluindo complementações da União. O ato amplia as dotações disponíveis no orçamento, mas não comprova que os valores já tenham sido gastos.
O anexo apresenta a divisão por ações orçamentárias, sem identificar escolas, municípios ou contratos que receberão os recursos.