O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (11) que o Palácio do Planalto apresente informações e documentos sobre a contratação de um iate para hospedar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes de sua equipe durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), realizada em Belém, em novembro do ano passado.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCU após os ministros considerarem insuficientes as justificativas apresentadas pelo governo para não fornecer os documentos solicitados durante a fiscalização. A Casa Civil terá 15 dias para entregar os dados sobre a contratação.
O processo também prevê uma audiência com Valter Correia da Silva, que ocupava o cargo de chefe da Secretaria Extraordinária para a COP30, para prestar esclarecimentos sobre o caso.
O governo havia mantido o contrato sob sigilo e informado, na época, apenas que a diária custava R$ 2.647 por pessoa. Lula e sua equipe ficaram hospedados no Iana III, embarcação com características regionais da Amazônia que permaneceu atracada na Base Naval de Val-de-Cans.
Segundo o processo no TCU, o governo não apresentou os critérios utilizados para contratar a empresa Icotur Transporte e Turismo. Também não foi entregue uma análise econômica que justificasse a escolha do iate em vez de uma embarcação da Marinha.
A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ), vinculada à Casa Civil, havia argumentado que o sigilo do contrato era necessário para preservar a segurança do presidente da República.
O governo também informou ao tribunal que o pagamento foi realizado por meio de cartão corporativo. Sobre a possibilidade de utilização de uma embarcação oficial, a Casa Civil afirmou que não apresentou uma comparação de custos porque não teria ocorrido um oferecimento formal de navio pela frota naval.
Para o ministro revisor do processo, Walton Alencar Rodrigues, a ausência de uma oferta formal da Marinha não seria suficiente para afastar a necessidade de analisar essa alternativa. Segundo ele, a Presidência da República poderia considerar a utilização de uma embarcação militar sem depender de uma iniciativa da Marinha.
O ministro também afirmou que o sigilo não pode impedir a atuação fiscalizatória do TCU e determinou que a Casa Civil informe expressamente caso algum dos documentos solicitados não tenha sido produzido.
Entre os documentos cobrados pelo tribunal estão estudo técnico, memória de cálculo, pesquisa de preços, análise de mercado, cotação, instrumento contratual, nota fiscal e comprovante de pagamento.
O relator do processo, ministro Bruno Dantas, havia votado pelo arquivamento do caso. Na avaliação dele, não seria possível concluir que a despesa foi antieconômica. O entendimento, porém, foi superado pelo voto de Walton Alencar Rodrigues, acompanhado pela maioria do plenário.