Governo prevê decreto sobre fim da escala 6x1 para segunda-feira

Regulamentação deve garantir ao menos oito folgas por mês

Por Redação do Portal AZ, 04/11/2026 18:19

O governo federal pretende publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Cartaz de manifestante pedindo fim da escala 6x1

Segundo o ministro, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (5). A regulamentação estabelecerá critérios para a organização das jornadas de trabalho, assegurando aos empregados pelo menos oito folgas a cada 30 dias.

A medida busca definir como empresas e trabalhadores deverão se adaptar às novas regras, previstas na emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A mudança estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial.

A publicação do decreto estava inicialmente prevista para esta semana, mas foi adiada porque Lula ainda não conseguiu se reunir com o ministro para concluir a análise do texto.

Empresas poderão negociar diferentes escalas

Embora o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso passe a ser a referência, a regulamentação permitirá outras formas de distribuição das folgas, desde que respeitados os direitos estabelecidos na Constituição.

A organização das jornadas poderá ser definida por acordos e convenções coletivas, considerando as características de cada atividade econômica.

“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, afirmou Marinho, segundo a Agência Brasil.

Setores que precisam manter serviços contínuos, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, deverão ter regras específicas para a organização de plantões e períodos de descanso.

O ministro afirmou que o objetivo é permitir a adaptação das empresas sem comprometer as garantias dos trabalhadores.

Jornada semanal será reduzida gradualmente

Além da ampliação dos períodos de descanso, a mudança prevê a redução da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais.

De acordo com o cronograma divulgado pelo governo federal, o limite passará para 42 horas semanais em dezembro de 2026, chegando a 40 horas um ano depois. A redução deverá ocorrer sem diminuição dos salários.

A implementação das novas regras está prevista para começar em 15 de dezembro. Até lá, o governo pretende concluir a regulamentação e orientar os setores econômicos sobre os procedimentos necessários.

A alteração terá impacto sobre atividades que tradicionalmente utilizam a escala 6x1, como comércio, serviços e parte do setor industrial. Em Teresina e nos demais municípios do Piauí, empresas e trabalhadores dessas áreas também deverão observar as novas regras e eventuais acordos coletivos.

Ministro critica reação do mercado financeiro

Durante a mesma entrevista coletiva, Luiz Marinho também criticou a resistência de representantes do mercado financeiro à discussão de mudanças na política econômica.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre propostas do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende alterações na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho afirmou que o presidente Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes opiniões sobre a economia, mesmo quando contrariam posições defendidas por agentes financeiros.

“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.

O ministro também criticou o nível dos juros no país, afirmando que as taxas elevadas prejudicam o Estado, as empresas e a população.

A expectativa do Ministério do Trabalho é que o decreto seja publicado na segunda-feira, após a análise final do presidente. Até a divulgação do texto, os detalhes operacionais da regulamentação permanecem sujeitos a ajustes.

Fonte: Agência Brasil