Lula sanciona lei do Enamed sem vetos

Conselho de Medicina ganha poder com nova legislação

06/11/2026 07:28

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira a lei que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), sem aplicar vetos ao texto. A cerimônia ocorre às 15h no Palácio do Planalto.

A proposta, inicialmente enviada como medida provisória em junho, foi aprovada pelo Congresso no mês passado. O texto final concede maior participação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) na comissão nacional que irá definir as diretrizes do exame, popularmente chamado de "OAB da Medicina".

Houve tentativa por parte dos ministérios da Educação e Saúde para que o presidente vetasse a ampliação do papel do CFM. No entanto, o presidente do conselho, José Hiran Gallo, atuou para garantir a manutenção das decisões tomadas pelo Congresso.

Gallo foi convidado para acompanhar a sanção presidencial e informado que Lula decidiu não alterar o projeto original aprovado pelos parlamentares.