Desembargadora derruba liminar e libera fornecimento de iPhones a senadores

Licitação foi questionada pelo deputado Nikolas Ferreira, que apontou possível uso inadequado de recursos públicos.

Por Redação,

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta quinta-feira (19) a liminar que suspendia a licitação do Senado Federal para contratar serviços de telefonia e disponibilizar 95 iPhones de última geração a parlamentares e diretores da Casa. Com a decisão, o procedimento poderá ser retomado.

Foto: SenadoAjuste fiscal
Senado Federal 

A suspensão havia sido determinada na terça-feira (17), pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A medida atendeu a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que questionou a exigência de aparelhos de alto padrão e o uso de recursos públicos na contratação.

Ao recorrer, a Mesa Diretora do Senado alegou que a paralisação poderia prejudicar o funcionamento administrativo da instituição e comprometer a implantação dos serviços para a próxima legislatura. A Casa também argumentou que o processo foi precedido de planejamento e pesquisa de preços.

Na decisão desta quinta-feira, Maria do Carmo Cardoso considerou que a suspensão poderia provocar prejuízos à administração pública e à economia, inclusive pela perda de condições comerciais obtidas durante a licitação. A magistrada também levou em conta a participação de três operadoras no processo, o que, segundo ela, demonstraria a existência de concorrência.

A desembargadora ainda suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida em caso de descumprimento da liminar.

Contrato prevê 425 celulares e serviços por quatro anos

O edital do Senado prevê a contratação de serviços de telefonia móvel por 48 meses, com o fornecimento de 425 aparelhos em regime de comodato, modalidade em que os equipamentos são emprestados pela operadora e não passam a ser propriedade dos parlamentares ou servidores.

Do total, 95 são celulares da linha iPhone Pro, enquanto outros 330 são aparelhos Android de padrão intermediário. O contrato também contempla serviços de voz, dados e outras soluções de telefonia.

A contratação foi estimada inicialmente em R$ 6,04 milhões. A operadora Claro venceu o pregão com uma proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões, valor cerca de 18% inferior ao orçamento previsto.

Liminar apontava possível falta de justificativa para aparelhos de alto padrão

Na decisão que suspendeu o pregão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questionou a necessidade de exigir celulares de alto desempenho e apontou possíveis violações aos princípios da moralidade e da economicidade nas contratações públicas.

O magistrado também criticou a especificação de características que direcionariam a contratação para aparelhos da Apple, em vez de estabelecer requisitos técnicos de desempenho que permitissem a participação de outras marcas.

A ação popular foi apresentada por Nikolas Ferreira após a divulgação dos detalhes da licitação. O deputado criticou o uso de dinheiro público para disponibilizar aparelhos considerados de luxo a parlamentares.

Com a decisão do TRF-1, o Senado poderá dar continuidade ao procedimento licitatório. A discussão sobre a legalidade da contratação, no entanto, ainda poderá ser analisada no processo de ação popular.

Fonte: Portal AZ

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